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Campo Grande, Quarta-feira, 23 de Outubro de 2019

02/08/2012 08:23

Divulgar salários, por Ruy Sant’Anna

Por Ruy Sant’Anna (*)

Nos dias de hoje, que se busca bisbilhotar salários com os nomes de seus titulares, é bom não esquecer que: no Brasil de hoje e época de julgamento do “mensalão”, até mentira tem perna longa.

Afinal, lado oposto é o da bomba de gasolina... Então, é hora de se atentar para essa coisa de fuçar a vida particular dos outros como se fosse um interesse maior. Fazer, da lei, um cúmplice para satisfazer uma curiosidade, que jamais será confessada como tentativa para prejudicar outra pessoa, é melhor parar e pensar.

A Lei de Acesso à Informação foi criada com motivação nobre e de alcance favorável à sociedade brasileira, e não para vingança ou perseguição motivada por qualquer mágoa.

Na realidade falta dar ampla divulgação ao alcance da Lei da Informação. Ao governo cabe a responsabilidade de fazer ampla campanha institucional de divulgação do conteúdo da lei e do que ela preconiza. À Nação interessa conhecer a Lei pelo seu conteúdo e não pelo que se quer que ela pareça ter por objetivo.

Fulano ganha tanto... Agora, quero saber quanto ganha sicrano... Isso é fazer da lei uma coisa mixuruca. Não demora e o foco da lei desvirtua-se.

Divulgar o nome de servidor com seu salário respectivo, junto do órgão onde trabalha, equipara-se à quebra de sigilo bancário. E este sigilo só é quebrado em casos extremos e não a torto e a direito.

Já pensou? Daqui a pouco vão querer obrigar a divulgação das dívidas tributárias das empresas. Vai se querer saber do salário dos funcionários de empresas privadas. Se a maneira de viver condiz com o padrão de vida que cada um leva...

A questão da Segurança é real. Acredito que só poderia se nominar o titular de salários desde que exista segurança; leis mais eficientes para desestimular o assalto e sequestro. E policiais para garantir a segurança.

Ora, não se tem garantia nem para uma simples saída de Banco, imagina se pega essa coisa de divulgar nome e salário de servidores.

Com a informação de nomes e salários, os marginais montarão banco de dados na internet para assaltar. Estes não terão o que temer, só vantagens... Contarão ainda com o fator surpresa contra suas vítimas. E estas crescerão. Sem dúvida. Privacidade de nomes, neste caso, é de fato necessária.

Outra situação também real: o Estado é quem mais produz documentos no país. Há muita coisa que não é nem deve ser divulgada. Exemplo: as informações pessoais dos cidadãos; detalhes sobre armamento das Forças Armadas e das Polícias. Tais divulgações, com certeza, causarão imensos prejuízos à coletividade brasileira.

O direito da Lei da Informação de perguntar ao Governo garante-nos acesso para obtermos melhor vida com saúde, segurança, alimentação, educação, etc.

Mais um benefício da Lei da Informação é o que o cidadão pode obter ao indagar sobre a fila de transplantes; sobre o índice de mortes por questões cardíacas, em determinado hospital; problemas com infecção hospitalar; combate à corrupção, etc.

Publicar-se a matrícula, cargo e salário dos servidores, é mais do que suficiente, se o interesse não é para mera bisbilhotice ou vontade do mal pelo mal. Em caso de descoberta de irregularidade, aí deve o interessado preencher formulário para ter as informações que quiser. Mas de maneira pessoal e responsável.

Acredito que a Lei da Informação deva ser reavaliada no quesito ora

enfocada. Que sejam pesados esses prós e contras, garantindo-nos a cidadania tranquila. Assim, dou meu bom dia, meu bom dia pra você caro servidor brasileiro, que acredita que não viverá constrangido e com medo.

(*)Ruy Sant’Anna é advogado e jornalista.

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o que irrita e o servidor publico fazerem greve por melhores salario, na verdade eles brincam com o dinheiro do contribuinte,sendo o salario divulgado o que vai deixar` de existir sao as greves absurdas, sem necessidades, tambem tem de ficar de olho vivo nas estatais, pois estao saindo de fininho com a conversa fiada da concorrencia, se e para fazer justica, entao tem que entrar todas as empresas
 
zenizecavalcanti meira em 08/08/2012 09:50:55
É verdade, dá medo mesmo. Só que tem que existir transparência, pois sai dos nossos bolsos, os salários dos funcionários públicos e temos o direito de saber como está sendo distribuídos. Os Juizes como já vimos, existem salários mal distribuídos, uns com muitos e outros sem nada, ainda aprovam na surdina seus aumentos é o salário mínimo que eles dizem: "prejudica o orçamento da União". Vamos Votar
 
Neuci Augusta Fonseca em 02/08/2012 01:50:02
Muito bem, Ruy Sant'Anna. Colocar em risco a segurança de quem exerce suas funções públicas e também divulgar informações particulares de cada cidadão investido na carreira é uma afronta à Constituição Federal, à segurança pública e outros riscos que correrão todos aqueles que terão suas vidas financeiras expostas aos crime organizado que domina este País.
 
Roberto Manvailer Munhoz em 02/08/2012 01:37:51
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