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Existe um mercado de ideias?

Por Ana Frazão (*) | 19/09/2020 08:27

Em seu recente e instigante artigo Ideas have consequences. The impact of Law and Economics on American Justice, Elliot Ash, Daniel Chen e Suresh Naidu buscam oferecer uma análise quantitativa dos efeitos do movimento Law and Economics sobre o judiciário norte-americano.

Apesar de já haver crescente literatura econômica documentando os efeitos da exposição à informação e à ideologia em políticas eleitorais e na opinião pública, os autores apontam que ainda é uma questão aberta saber se as ideias em si mesmas podem afetar diretamente as decisões dos formuladores de políticas públicas. É nesse sentido que o artigo pretende suprir essa lacuna, analisando os efeitos da influência ideológica sobre os juízes norte-americanos.

Para isso, os autores focaram no Manne Economics Institute for Federal Judges, um intensivo curso de economia responsável pelo treinamento de quase a metade – mais precisamente 40% – dos juízes federais americanos entre 1976 e 1999.

O referido curso enfatiza essencialmente o laissez-faire, o critério do custo-benefício e da prevenção, defendendo o amplo uso da análise econômica do direito. Os autores igualmente destacam o viés conservador do curso, até porque o Manne Economics Institute foi criado por grandes empresas e fundações conservadoras com o fim de persuadir juízes a partir de controverso programa adotado desde seus primeiros anos. O próprio fundador, Manne, segundo os autores, era um conservador com grande influência no início do movimento Law and Economics.

Após analisar 380.000 decisões, as conclusões dos autores são no sentido de que os juízes que haviam feito o curso (i) usam mais a linguagem econômica em suas decisões, (ii) adotam posturas mais conservadoras em casos relacionados à economia, (iii) decidem com mais frequência contra agências reguladoras, particularmente em questões relacionadas ao trabalho e ao meio ambiente, (iv) decidem com mais frequência a favor de uma regulação antitruste mais frouxa e (v) no âmbito penal, condenam mais e de forma mais severa.

Consequentemente, a conclusão é a de que o movimento Law and Economics, especialmente em razão da forma como foi difundido, tem consequências políticas diretas, com grande poder de influência sobre as cortes norte-americanas. Nesse sentido, os autores entendem que está confirmado o argumento de que as ideias têm consequências e, no caso estudado, os efeitos são precisamente o maior número de decisões judiciais que podem ser consideradas conservadoras, alinhadas, portanto, com a postura ideológica do Manne Economics Institute.

Daí afirmarem os autores: “Economics-trained judges significantly shift legal outcomes in U.S courts. They use economic analysis in their written opinions, render conservative votes and veredicts, rule against regulation, are more permissive on antitrust, and mete out harsher criminal sentences. When ideas move from economics into law, there are important policy consequences.”

(*) Ana de Oliveira Frazão é professora de Direito Civil e Comercial da Universidade de Brasília (UnB). Graduada e mestre em Direito pela UnB, especialista em Direito Econômico e Empresarial pela Fundação Getúlio Vargas (FGV) e doutora em Direito Empresarial pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUCSP).

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