Igualdade na base não pode ser teto no topo: discussão sobre a carreira docente
A Resolução nº 8967/2026 dispõe sobre as diretrizes gerais para alocação e distribuição de cargos de professor titular na USP. Pedidos de unidades de ensino e pesquisa, museus e institutos especializados para os quais a porcentagem de professores titulares situa-se acima de um certo teto, definido com base na média da USP, têm sido analisados pela Comissão de Atividades Acadêmicas (CAA) não somente pela ótica do mérito, mas também levando em consideração a necessidade de haver algum equilíbrio quantitativo.
Os esforços da Reitoria e da CAA em apoiar a estruturação e o crescimento das unidades mais novas e daquelas com porcentagem de professores titulares abaixo da média institucional devem ser reconhecidos e apoiados. Entretanto, quando a CAA força um nivelamento estritamente quantitativo de cargos de professor titular, trata a Universidade como um sistema homogêneo.
Ignora que certas unidades têm vocação e densidade para atuar no topo da tríade universitária, articulando pesquisa de fronteira, forte carga de ensino de graduação, inclusive no atendimento a disciplinas básicas para diversas outras unidades da USP, formação continuada de professores e programas de extensão de alto impacto social.
A aplicação de um indicador puramente quantitativo e de nivelamento fixo para a liberação de vagas de professor titular gera um efeito colateral grave. De maneira oposta ao que ocorre em instâncias regulatórias como a Capes, que estimulam a assimetria positiva para impulsionar os programas de excelência internacional, o congelamento de concursos de professor titular em unidades com forte densidade acadêmica cria um teto de vidro para a carreira.
Corremos o risco de desestimular e perder nossos quadros mais expressivos exatamente no momento em que a USP precisa manter sua inserção global e pioneirismo pedagógico. Se o sistema nacional reconhece que a excelência exige assimetria, mérito e concentração de talentos, por que a política interna de pessoal da USP caminha no sentido oposto, aplicando um nivelamento aritmético que desestimula as unidades que sustentam o desempenho e a reputação da própria Universidade?
A USP não é uma ilha isolada. A Capes não aloca recursos ou notas por nivelamento aritmético, mas por desempenho. Se a USP punir internamente o desempenho que o ecossistema acadêmico premia externamente, colocaremos em risco a liderança, as bolsas Proex e a atratividade de toda a instituição.
Unidades com alta densidade acadêmica captam grandes projetos temáticos e financiamentos que sustentam laboratórios multiusuários e infraestruturas compartilhadas por toda a Universidade, além de liderarem ações de inovação, atividades extensionistas de difusão científica e de aproximação com a educação básica. Enfraquecer a capacidade de atração e retenção dessas unidades reduz a captação global de recursos e o impacto social da USP.
A saída sustentável para a USP não é abandonar a equidade, pois unidades em consolidação precisam de apoio para crescer, mas sim entender que a igualdade de oportunidades na base não pode significar teto para a excelência no topo. Não se trata de defender o retorno automático do cargo para a unidade de origem, mas sim um modelo híbrido e transparente, que substitua a decisão puramente quantitativa por uma política indutiva.
Uma solução intermediária seria a destinação de parte do banco de cargos da CAA à equidade e estruturação das unidades deficitárias, enquanto outra parte seria disponibilizada por meio de editais públicos de mérito e demanda represada, abertos a todas as unidades da USP. Tais editais deveriam considerar integradamente a nota da pós-graduação, a captação de recursos, a densidade do ensino de graduação oferecido e a relevância das atividades de extensão e inovação.
Há outra possibilidade, já debatida no Conselho Universitário, que diz respeito à criação da função de professor pleno. De acordo com essa proposta, os atuais professores titulares passariam a atuar como professores plenos, posição que também poderia ser alcançada por professores associados com destaque consolidado em suas áreas.
O acesso a essa função seria balizado por um processo avaliativo rigoroso de mérito e liderança, com provas e avaliações a serem definidas após ampla discussão, e com periodicidade bem definida, permitindo que os docentes planejem sua trajetória com clareza sobre as metas para atingir o topo da carreira.
Os cargos vagos de professor titular seriam, então, alocados pela Reitoria para a atração e contratação de docentes e pesquisadores de destaque do País e do exterior, promovendo uma renovação continuada, a troca de saberes e a abertura de novas linhas de pesquisa na fronteira do conhecimento.
Em resumo, a discussão sobre os cargos de professor titular não deve ter foco no prestígio de uma faculdade contra outra. Trata-se da perspectiva de carreira dos docentes da USP, que possuem o legítimo direito de aspirar à ascensão profissional com base em processos transparentes, justos e definidos pela administração central da Universidade.
Impedir que um professor associado altamente produtivo, dedicado ao ensino, à extensão, à inovação e reconhecido internacionalmente possa prestar concurso para professor titular não é equidade; é limitação do desenvolvimento profissional e do progresso institucional da Universidade.
(*) Mauro Bertotti é professor do Instituto de Química da USP.
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