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25/08/2016 08:40

Mais acordos, a saída

Por Milton Lourenço (*)

Pesquisa recente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), em parceria com a Escola de Administração de Empresas de São Paulo, da Fundação Getúlio Vargas (FGV), mostrou que a ampla maioria dos empresários brasileiros que trabalham com exportações quer que o País assine acordos comerciais com Estados Unidos e União Europeia. A mesma pesquisa identificou que, para esses empresários, os principais obstáculos a uma inserção maior do produto nacional no mercado internacional estão no custo do transporte, nas tarifas cobradas por portos e aeroportos e na baixa eficiência governamental no apoio à superação de barreiras.

Dessas propostas, a mais viável hoje seria a assinatura de um acordo comercial mais amplo com os Estados Unidos, que, ainda que não estabelecesse o livre-comércio, permitisse ao produto manufaturado brasileiro recuperar o espaço perdido no mercado norte-americano, principalmente em função da política equivocada desenvolvida pelo Itamaraty desde 2003 que priorizou o relacionamento Sul-Sul, entre países subdesenvolvidos, a pretexto de minimizar possível dependência do País em relação a Washington.

Já o acordo com a União Europeia depende basicamente do Mercosul, que atravessa uma etapa extremamente conturbada, também em função da atuação atrabiliária dos últimos três governos, que preferiram transformar o bloco num fórum de debates políticos e ideológicos, em vez de um organismo voltado apenas para o aspecto comercial. Em razão disso, o Brasil, hoje, depende basicamente do Mercosul para desovar seus produtos manufaturados, especialmente de Argentina e Venezuela. Praticamente, 80% dos produtos nacionais enviados para esses países vizinhos são manufaturados.

Portanto, se o Mercosul colocar por terra a cláusula que obriga os parceiros a assinar conjuntamente acordos com outras nações e blocos, tanto Argentina como Venezuela podem, por exemplo, firmar tratados com a China que possibilitarão a entrada de manufaturados com os quais os produtos brasileiros não poderão competir. Sem contar que o Mercosul está, praticamente, sem comando, desde que o Uruguai deixou em julho a presidência pro tempore.

Se a relação com a Venezuela passa por contratempos diplomáticos, com a Argentina voltou aos bons tempos, depois da ascensão de Mauricio Macri à presidência daquele país, como prova a recente assinatura de acordos para facilitar o comércio bilateral e reduzir a burocracia. Na América do Sul, o Brasil tem acordo de preferências tarifárias com o Peru, ou seja, não se trata de acordo de livre-comércio nem de união aduaneira. Por isso, o Peru se sentiu livre para assinar acordos mais amplos com Estados Unidos, Japão e Austrália, que acabaram por tornar irrelevantes as vantagens tarifárias que os produtos brasileiros poderiam desfrutar.

Com a União Europeia, as negociações, que se arrastam desde 1998, encontram-se à espera de análise das listas de produtos passíveis de desoneração que cada bloco apresentou em maio de 2016. Mas, a princípio, não se espera muito, a não ser novas rodadas de negociação. Mais avançadas estão as relações entre o Mercosul e a European Free Trade Association (Efta), área de livre-comércio formada por Suíça, Noruega, Islândia e Liechtenstein, que, segundo o Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC), encontram-se em fase de conclusão.

(*) Milton Lourenço é diretor do Sindicato dos Comissários de Despachos, Agentes de Cargas e Logística do Estado de São Paulo (Sindicomis) e da Associação Nacional dos Comissários de Despachos, Agentes de Cargas e Logística (ACTC).

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