A notícia da terra a um clique de você.
Campo Grande, Domingo, 24 de Setembro de 2017

27/03/2014 15:41

O direito à perplexidade

Por Newley Amarilla (*)

Como advogado há mais de trinta e dois anos - e ativo participante classista, ora como candidato, ora como apoiador e, na última eleição, como Presidente da Comissão Eleitoral, em todos os sufrágios à Presidência da OAB/MS, desde a sua criação - não posso me calar ante à grave situação pela qual passa a Instituição, sobretudo após os episódios de renúncia coletiva de Diretores, Conselheiros e membros de comissões.

A crise iniciou-se com a descoberta de que o Presidente da OAB/MS havia firmado contrato de prestação de serviços de advocacia com o Município de Campo Grande, com dispensa de licitação, tendo representado o Município o Prefeito de então, Alcides Bernal, que respondia a processo ético disciplinar perante a entidade, advogado que é.

Estranhou a todos o fato de o Presidente não ter comunicado tal fato a ninguém, principalmente à Diretoria e ao Conselho, mormente pela falta de publicidade da contratação. Sem adentrar as questões legais que o caso tangencia, já submetidas ao foro próprio, com ação popular ajuizada, venho manifestar minha perplexidade ante ao pronunciamento datado do último dia 25 de março, no qual o Presidente tece considerações sobre a mencionada renúncia e fala da imagem e prestígio da OAB.

Estou perplexo porque o Presidente diz-se preocupado com a imagem e o prestígio da entidade, como se a renúncia coletiva os houvesse arranhado, quando é certo que não teve ele qualquer prurido em celebrar o contrato que deu causa a toda essa situação, inclusive e sobretudo à dita renúncia, decidida por seus valorosos subscritores em virtude de o Conselho Federal da OAB ter se omitido na solução da contenda, que classificou de “paroquial”.

Disse mais o Presidente em seu pronunciamento – e mais perplexo fiquei – ao declarar-se abastado de recato, discrição e compostura, condenando a sobredita renúncia, por ele tida por desrespeitosa. Ora, se o Presidente tivesse os predicados propalados, teria ele renunciado à presidência ou ao contrato – em verdade, não o teria celebrado!. Se houve desrespeito, portanto, foi da parte dele, que alçou seus interesses pessoais sobre os da OAB.

A Ordem digna dos anseios dos advogados e de toda a sociedade é aquela que, por seus integrantes, submete-se não só às leis, mas, também, à ética – palavra que o Presidente não pronunciou em sua nota –, entendida como a soma dos princípios, regras, preceitos e prescrições de ordem valorativa e moral observadas pela sociedade e que motivam e orientam o comportamento de seus membros. Sociedade forte na luta pela cidadania é aquela que não se desvia de seu norte ético, não servindo para liderá-la nessa lida sem trégua uma instituição puída em suas entranhas, presidida por quem não faz o que prega ou prega o que não faz.

Nós, advogados, não podemos ser confundidos com os nossos clientes; estes, sim, devem aguardar a manifestação judicial sobre suas condutas e negócios; nós, no exercício de nossas competências, sejam elas profissionais ou institucionais, devemos antes de tudo ser juízes de nosso agir, submetendo-nos integralmente às exortações de natureza ética. Afinal, como podemos nós cobrar essa postura dos homens públicos se não a mantemos em nossa casa e em nosso ofício?

(*) Newley Amarilla é advogado.

Às vezes, temos de magoar alguém para salvar a nós mesmos
Poderemos ter que romper com um parceiro que ainda nos ame, que dizer não a alguém muito querido, que ser antipáticos, pois sempre haverá a necessida...
Por que participar do Comitê dos Usuários de Serviços de Telecomunicação
Desde a polêmica das franquias de dados na Internet fixa, a Agência Nacional de Telecomunicações vive uma crise de imagem e de legitimidade. Na época...
A Guerra de 100 anos: poupadores vs bancos
Há 680 anos, a Europa ocidental testemunhava o início de uma de suas mais longas guerras. A versão mais conhecida entre historiadores é de que o conj...
As deformações sobre o conteúdo (ataques e defesas) da reforma trabalhista
Recentemente li uma matéria no Jornal Valor Econômico, de 11 de setembro de 2017, que me deixou muito intrigado. Na verdade, perplexo. Com argumentaç...



imagem transparente

Classificados


Desenvolvido por Idalus Internet Solutions