A notícia da terra a um clique de você.
Campo Grande, Sexta-feira, 22 de Junho de 2018

22/01/2018 12:58

O Tribunal incomum e o navio comum

Por Valdemir Pires (*)

No dia 24 de janeiro de 2018 ocorrerá em Porto Alegre um dos julgamentos mais espetaculares da história do Judiciário brasileiro. Seria um evento de parar o país, não fosse apenas mais um, numa sucessão de acontecimentos mirabolantes desde o fatídico ano de 2013, em que teve início uma série de agitações políticas cujo epicentro foi a deposição da presidenta eleita em 2014. Poucos duvidam que a sentença já esteja pronta: o ex-presidente Lula será condenado. Se não for assim, o país será surpreendido e as redações dos grandes meios de comunicação de massas terão que reescrever as notícias sobre o episódio.

Mais do que a decisão sobre o processo movido contra Lula, estão em jogo as eleições presidenciais de 2018 e o futuro de práticas que vêm marcando a cena brasileira desde a divisão do país em dois blocos ideológicos relativamente homogêneos, que se confrontam verbalmente todo dia e que, em outras terras, de gente menos tolerante (ou alienada, talvez), poderia ter resultado numa guerra civil.

Condenar Lula implica alterar a priori o resultado eleitoral meses antes do processo eleitoral, pois ele é o favorito apontado pelas pesquisas. Além disso, condená-lo e não prendê-lo levará a constrangimentos institucionais de grande monta; prendê-lo, por outro lado, traz o ricos de uma convulsão de resultados imprevisíveis.

Como se chegou a essa situação? Haverão de perguntar os observadores internacionais; se bem que alguns já estão mostrando o que a imprensa no Brasil não faz: trata-se de um longo processo de desconstrução institucional que visa reverter ganhos sociais obtidos pela sociedade brasileira com a redemocratização, com a Constituição de 1988 e, não há como negar, com os governos progressistas de Lula e Dilma. Trata-se de um episódio no andamento e na tentativa de consolidação de um golpe.

A reação da sociedade brasileira ao que acontecerá no dia 24 de janeiro em Porto Alegre definirá o futuro de três práticas que vêm fragilizando as instituições e a imagem externa do Brasil, com severas consequências, políticas e econômicas.

A primeira delas é a judicialização da política (já antiga, mas agora muito robusta), que permite ao Judiciário e ao Ministério Público decidir sobre temas e problemas que competem à sociedade, por meio dos representantes por elas escolhidos para isso; que eleva o Judiciário à condição não de árbitro, mas de condutor de processos decisórios quotidianos do governo. E, pior ainda, judicialização com um Judiciário marcado por personalismos e fraca coesão a repeito da padronização de procedimentos, o que gera verdadeiros monarcas engendrados não pela legitimidade do sangue ou qualquer mérito, mas pelo uso de dispositivos constitucionais e legais que precisarão ser revistos, caso se queira quebrar o ciclo de problemas daí originados.

A segunda prática nociva é a partidarização, a olhos vistos, da Justiça, o que vem sendo denominado, apropriadamente, lawfare – uso do aparato judiciário e policial para impor derrotas aos adversários políticos e ideológicos. A inversão do ônus da prova do acusador para o acusado, ou, ainda mais grave, a aceitação de convicções no lugar de provas, desferidas contra membro de um grupo político, enquanto os de outro grupo passam ao largo, quando contra eles pesam evidências e até provas, vem acontecendo nos últimos anos, sem que o noticiário dominante chame a atenção para o fato.

A terceira prática é a espetacularização generalizada das atividades policiais e judiciárias, gerando uma fome desmesurada por notícias ruins contra os alvos preferidos dos que se entrincheiraram no poder por vias estranhas. Aproveitando-se de um sentimento coletivo de reprovação às práticas políticas corruptas, polícias e juízes se tornaram os novos salvadores da pátria, sem nenhuma preocupação com os riscos inerentes, principalmente quando esses instrumentos coercitivos do poder estão sob fracos controles da sociedade.

Não é o futuro de Lula que depende do que acontecerá no dia 24 de janeiro de 2018, em Porto Alegre, nem somente o das eleições deste ano – o que está em jogo é a possibilidade de resgate das instituições que balizam o jogo do poder no país. O clima de Fla-Flu é o pior a se manter, neste momento: não estamos em um estádio de futebol, mas no mesmo navio, com fissuras no casco e combustível baixo.

(*) Valdemir Pires é professor e pesquisador do Departamento de Administração Pública da Unesp.

O país onde tudo é obrigatório
Nos Estados Unidos, na França e na Inglaterra, as regras ou são obedecidas ou não existem, por que nessas sociedades a lei não é feita para explorar ...
Universidade pública e fundos de investimento
  A universidade pública não é gratuita, mas mantida pelos recursos dos cidadãos. E por que a Constituição brasileira escolheu determinar esse tipo d...
Uma nobre atitude de cidadania e espiritualidade
A solidariedade é intrínseca à condição humana, um dever moral que vai além da dimensão religiosa, pois todos somos gregários e frágeis. A bondade é ...
Servidor público da Previdência Social
Os servidores da Previdência Social, em especial aqueles que trabalham no INSS, estão totalmente sem norte, em virtude das mudanças políticas promovi...


imagem transparente

Classificados


Desenvolvido por Idalus Internet Solutions