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Passos para Acesso ao Benefício Assistencial para Autistas no Brasil

Por Jean Rommy e Jean Rommy Jr (*) | 02/03/2024 08:30

No Brasil, o benefício assistencial destinado a pessoas com autismo desempenha um papel crucial na garantia de suporte financeiro e inclusão social. Entretanto, é fundamental compreender os direitos e os procedimentos necessários para acessar esse benefício de forma efetiva.

O Benefício de Prestação Continuada (BPC), regido pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), é uma medida governamental destinada a pessoas com deficiência e idosos de baixa renda que comprovem incapacidade para o trabalho e autossustento. Para pessoas com autismo, esse benefício pode representar um importante auxílio financeiro para suprir necessidades básicas e promover sua qualidade de vida.

Para solicitar o BPC para autistas, é essencial atender a certos critérios estabelecidos pela legislação. Isso inclui a apresentação de laudos médicos e relatórios que comprovem o diagnóstico de autismo e sua incapacidade para o trabalho e a vida independente. Além disso, o requerente deve demonstrar uma situação socioeconômica em que a renda familiar per capita seja inferior a 1/4 do salário mínimo vigente.

O processo de solicitação do BPC para autistas envolve preenchimento de formulários específicos, apresentação de documentação relevante e, muitas vezes, a realização de uma entrevista social com um profissional do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Durante essa entrevista, são avaliadas diversas informações relacionadas à condição do requerente e à situação socioeconômica de sua família.

Além do BPC, pessoas com autismo têm direito a outros benefícios e políticas de inclusão, como isenção de impostos na compra de veículos adaptados, acesso à saúde pelo Sistema Único de Saúde (SUS) e garantia de educação inclusiva. Esses recursos visam promover a igualdade de oportunidades e o pleno exercício dos direitos das pessoas com autismo.

Para garantir o acesso aos benefícios disponíveis, é recomendável buscar orientação jurídica qualificada. Profissionais especializados podem oferecer suporte durante todo o processo de solicitação, assegurando que os direitos das pessoas com autismo sejam respeitados e garantidos de maneira justa e eficaz.

Em resumo, o benefício assistencial para autistas representa um importante instrumento de apoio e inclusão social. Conhecendo os direitos e os procedimentos necessários, é possível garantir o acesso a esse benefício e promover uma vida digna e plena para todas as pessoas com autismo em nosso país.

(*) Jean Rommy é advogado  e professor com 32 anos de atuação em ações cíveis e previdenciárias em todo o Centro-Oeste, Sul e Sudeste do Brasil.

(*) Jean Rommy Jr é Advogado e professor.

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