Saúde: bem-estar, SUS e política social

Não é à toa que a Constituição estabelece que saúde é “direito de todos e dever do Estado” garantido por meio de políticas econômicas e sociais. Não se faz saúde de qualidade sem financiamento adequado e preservação das políticas de proteção social

Criada em 7 de abril de 1948, a Organização Mundial da Saúde (OMS) alterou as perspectivas institucionais sobre saúde definindo-a como um estado de completo bem-estar físico, mental e social e não apenas a ausência de doença ou enfermidade. O que isso quer dizer?

Quer dizer que saúde não pode ser alcançada olhando-se apenas para doenças, tampouco pensando-se apenas nos procedimentos destinados à cura e ao restabelecimento. A perspectiva da saúde são as pessoas, culturas e povos.

É preciso chamar a atenção para o significado de, no conceito de saúde, encontrarmos a expressão “bem-estar”. Saúde está ligada não apenas a diagnósticos, medicamentos e intervenções, mas a sistemas de bem-estar funcionais e sustentáveis. Quer dizer que saúde se faz pensando em políticas de proteção social.

Não é à toa que a Constituição Federal brasileira (art. 196) estabelece que saúde é “direito de todos e dever do Estado”, garantido por meio de políticas econômicas e sociais. Pela mesma razão, a Constituição alçou as ações e serviços de saúde, sejam eles públicos ou privados, à condição de serviços de relevância pública (art. 197).

Diferentemente do que muita gente acredita, a Carta Magna não fez isso de forma inconsequente, mas, ao contrário, consciente de que não se chega a um resultado satisfatório em saúde sem mecanismos de proteção social que dividam solidariamente os investimentos em prevenção, assistência e amparo ao envelhecimento.

Assim, o Sistema Único de Saúde (SUS) foi criado num contexto de afirmação do direito à saúde de todos. É sempre bom lembrar que mesmo quem tem um plano de saúde não deixa de ser usuário do SUS, porque o sistema é responsável por diversas ações de prevenção e vigilância sanitária, bem como pelos atendimentos negados por planos de saúde.

Por isso, no Dia Mundial da Saúde, em que se celebra a data em que a OMS foi criada, é necessário relembrar que não se faz saúde de qualidade sem financiamento adequado e preservação das políticas de proteção social.

*Ana Carolina Navarrete é advogada e pesquisadora em saúde do Idec (Instituto de Defesa do Consumidor)