À espera de recurso no STJ, professora condenada por matar marido será solta
Crime ocorreu em 2005, ela foi julgada em 2010, começou a cumprir pena em 2016, mas caso não transitou em julgado
Condenada a 18 anos de prisão por ter planejado a morte do marido, o ex-vereador sul-mato-grossense José Sotolani, a professora Neuzimar Almeida Farias Viscardi, 53 anos, conseguiu nesta segunda-feira (18) alvará de soltura, em nova decisão da Justiça baseada no entendimento recente do STF (Supremo Tribunal Federal) a respeito da execução de pena de prisão. Na decisão, o juiz Mário José Esbalqueiro, da 1ª Vara de Execução Penal de Campo Grande, acatou pedido da defesa da ré, não sem registrar que diverge da regra adotada pelos ministros do Supremo, de que a pessoa considerada culpada tem direito a responder em liberdade até os recursos acabarem.
O crime já tem quase 15 anos. Aconteceu em 2005, mas só houve julgamento em 2010. A confirmação em segunda instância, no Tribunal de Justiça veio um ano depois, mas Neuzimar só passou a cumprir a pena em dezembro de 2016.
Ela foi trazida de Bonito para o Presídio Feminino Irmã Irma Zorzi, em Campo Grande.
Ao deferir a soltura, o magistrado escreveu que o caso ainda carece de julgamento de recurso no STJ (Superior Tribunal de Justiça) e por isso não transitou em julgado.
A promotora atuante na Vara, Paula Volpe, manifestou-se requerendo que a defesa junte aos autos documentação comprobatória de que a prisão da sentenciada decorreu exclusivamente da condenação em segunda instância, bem como pela juntada do andamento atualizado dos recursos, a fim de verificar se os mesmos ainda estão pendentes de julgamento”.
Como os processos ficam disponíveis nos sistemas on-line, o magistrado registrou que de fato há recursos ainda a serem analisados, portanto a ré está “coberta” pela nova avaliação do Supremo, que é vinculante, ou seja, deve ser aplicada em todos os tribunais. Não há, também, prisão preventiva decretada contra ela.
Neuzimar, conforme o despacho, já havia tentado ir para o sistema semi-aberto em junho deste ano, mas a recomendação foi contrária, após o exame criminológico.
Ela foi condenada por planejar a morte do marido junto com dois homens, Odair Soares Pereira, apontado como amante dela, e o primo dele, Márcio Pereira. A pena dos dois foi de 17 e 16 anos.
Não foram obtidas informações sobre a situação do cumprimento de pena deles.
