Agepan terá novas regras para fiscalizar no setor de energia elétrica
Representantes da Agência passaram por capacitação para seguir novas normas definidas pela Aneel
Para atender as novas regras fixadas pela Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica), que tratam de penalidades e fiscalização aos agentes do setor de energia elétrica, representantes da Agepan (Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de MS) participaram de treinamento e capacitação com mais 11 agências estaduais.
Eles passaram por um treinamento de quatro dias, em Brasília, na Reunião Técnica de Nivelamento de Procedimentos de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade, com a intenção de receber as devidas orientação sobre a nova resolução normativa, que inclusive entrou em vigor nesta semana em todo Brasil.
Entre os representantes da Agepan estavam o o coordenador da Câmara Técnica de Energia, Paulo Patrício Silva, e os engenheiros Paulo Ajeje e Luiz Braz (geração), Francisco Rezende e Paulo Franchim (distribuição). Esta capacitação envolveu tanto a pasta que trata das atividades ligadas a distribuição de energia, como a Superintendência que fiscaliza os empreendimentos geradores.
Segundo a Agepan, entre os destaques das novas regras está a previsão de aplicação de advertência em todas as infrações passíveis de multa, assim como a classificação delas em cinco grupos, além de critérios para fixar o valor das multas. Outro ponto importante é a definição sobre o que as concessionárias têm obrigação de fazer, cujo o descumprimento pode trazer punições.
A intenção da nova resolução é acompanhar a mudança na fiscalização, que segue desde 2015, com foco na educação e orientação dos agentes do setor de energia elétrica, assim como prevenir condutas contra lei vigente.
