Meta leva multa de R$ 7,5 milhões por descumprir ordens durante eleições

TSE (Tribunal Superior Eleitoral) multou a Meta, dona do Facebook, Instagram e WhatsApp, em R$ 7,5 milhões por descumprir determinações durante o segundo turno das eleições presidenciais de 2026. Os sete ministros decidiram, por unanimidade, nesta terça-feira (10), que a empresa atrasou o cumprimento de medidas destinadas a garantir tratamento igualitário às campanhas de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Flávio Bolsonaro (PL).

O tribunal, no entanto, não encontrou provas de favorecimento deliberado a qualquer candidato.

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O relator, Marco Aurélio Bellizze, votou pela aplicação da multa e recebeu o apoio dos ministros Sérgio Kukina, Estela Aranha, Nauê Bernardo, André Mendonça, Dias Toffoli e Kassio Nunes Marques, presidente do TSE. Nenhum dos integrantes apresentou divergência.

A decisão envolve uma ação apresentada pela coligação de Lula, que acusou a Meta de restringir o alcance de publicações favoráveis ao presidente e dar tratamento desigual às campanhas. Em 16 de outubro, o tribunal determinou que a empresa adotasse medidas para impedir diferenças injustificadas na distribuição de conteúdos eleitorais.

Ao todo, o TSE estabeleceu 17 obrigações. Segundo Bellizze, a empresa cumpriu parte delas fora do prazo, deixou outras incompletas e apresentou informações insuficientes para comprovar o atendimento das determinações. O ministro também criticou o envio de respostas em língua estrangeira e de dados genéricos.

A multa corresponde a três dias de descumprimento, entre 17 e 19 de outubro, com cobrança diária de R$ 500 mil, e outros seis dias, de 20 a 25 de outubro, com valor de R$ 1 milhão por dia. A soma chegou a R$ 7,5 milhões.

O relator ressaltou que a punição não significa que a Meta tenha interferido intencionalmente no resultado da eleição. Segundo ele, não existem provas suficientes para concluir que a companhia tenha atuado para beneficiar ou prejudicar uma das candidaturas. A multa decorre exclusivamente do cumprimento parcial das ordens, dos atrasos e da falta de transparência.

Defesa - Durante o julgamento, a advogada Patrícia Helena Marta Martins negou que a empresa tenha favorecido Flávio Bolsonaro. A Meta apresentou dados segundo os quais as publicações de Lula alcançaram aproximadamente 50% mais pessoas no Instagram durante a campanha presidencial.

A defesa também sustentou que o processo havia perdido a finalidade com o encerramento das eleições. O tribunal rejeitou o argumento e manteve a análise das obrigações impostas às plataformas durante a disputa.