Apesar da opção há 9 anos, só 12 contratos de namoro chegaram a cartórios de MS
Casais podem formalizar documento para evitar possíveis conflitos patrimoniais
Hoje um relacionamento feliz, amanhã não se sabe. Para prevenir que um namoro acabe em conflito patrimonial, cartórios de notas oferecem aos casais a opção de formalizar um contrato.
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Em Mato Grosso do Sul, apenas 12 contratos de namoro foram registrados desde 2016, quando a modalidade foi criada, até 2024. O documento, que pode ser feito em cartório ou pela internet, formaliza a intenção do casal de não constituir uma entidade familiar, evitando efeitos legais de uma união estável. O contrato pode estabelecer regras para o relacionamento, incluindo questões sobre comportamentos, presentes e até guarda de animais de estimação. Para registrá-lo, os casais precisam emitir um certificado digital e podem realizar o processo por videoconferência com um tabelião, mediante pagamento de taxa.
Em Mato Grosso do Sul, apenas 12 contratos de namoro foram registrados entre 2016 – ano em que ele foi criado como opção jurídica – e 2024, segundo informações divulgadas neste Dia dos Namorados (12) pelo Colégio Notarial do Brasil no Estado.
“O contrato de namoro é um instrumento que formaliza a intenção do casal de não constituir uma entidade familiar, afastando os efeitos de uma união estável”, explica Elder Dutra, presidente do Colégio Notarial do Brasil em Mato Grosso do Sul (CNB/MS).
Enquanto o namoro não dá direito às posses do parceiro e ao que foi construído em comum, a união estável pode envolver questões patrimoniais como herança, pensão e divisão de bens. Assim, formalizar a relação em contrato pode ajudar em uma eventual disputa judicial.
O documento é uma escritura pública que também pode ser utilizada para estabelecer regras para a relação, definindo comportamentos esperados, presentes, uso de plataformas de streaming e até a guarda de animais de estimação.
Pela internet - O contrato de namoro pode ser registrado pessoalmente nos cartórios de notas ou acessando a plataforma e-Notariado pelo computador ou celular. Uma taxa é cobrada.
Para fazer, o casal tem que emitir um certificado digital notarizado gratuitamente no site para serem identificados e poderem assinar documentos. A partir daí, podem solicitar o ato eletrônico por videoconferência com um tabelião de notas, assinando eletronicamente o contrato de namoro.
Além dele, escrituras de compra e venda de imóveis, divórcios, inventários, testamentos e procurações podem ser feitos pela plataforma. Eles já representam quase metade do total de atos on-line realizados no Estado, segundo o Colégio Cartorial.
Entre 2020 e 2024, cartórios de nota de Mato Grosso do Sul fizeram cerca de 64 mil serviços eletrônicos.
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