Após 10 anos, usina falida faz acordo para pagar R$ 12 milhões a ex-funcionários

Depois de 10 anos, chegou ao fim a espera de 830 trabalhadores da usina de cana-de-açúcar de Naviraí, a 358 km de Campo Grande. A empresa, que fechou as portas em 2015, entrou em acordo com a Justiça do Trabalho e deve indenizar os ex-funcionários em R$ 12 milhões.

Segundo a assessoria de imprensa do TST (Tribunal Superior do Trabalho), o acordo ocorreu como parte dos atendimentos da Semana Nacional da Conciliação, promovida pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça), evento que mobiliza tribunais em todo o país em busca de soluções consensuais. O ato foi acompanhado de perto, nesta sexta-feira (7), pelo vice-presidente do TST e ministro Caputo Bastos, na sede do TRT da 24ª Região (Tribunal Regional do Trabalho), em Mato Grosso do Sul. Caputo, além de membro do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, é conselheiro do CNJ.

A empresa teve a falência decretada em 2017. Desde então, os funcionários aguardavam a indenização referente aos últimos salários não recebidos e às verbas rescisórias. A iniciativa envolveu advogados, servidores e magistrados do Nupemec (Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Disputas) e da Vara do Trabalho de Naviraí, em um trabalho conjunto.

Segundo a assessoria de imprensa do TRT, o diretor da Vara do Trabalho de Naviraí, Washington da Silva Vasques Moreira, destacou que o grande volume de acordos foi um desafio, mas o uso de inteligência artificial e o empenho da equipe permitiram agilizar mais de 400 petições em uma semana, uma economia equivalente a três meses de trabalho.

Para o advogado da empresa, Rodrigo Takano, o acordo atendeu aos interesses de empregados e da empresa e só foi possível graças ao esforço conjunto das partes e do TRT. O advogado dos trabalhadores, Diego Gatti, lembrou que muitos aguardavam há mais de dez anos por direitos básicos, como rescisão e FGTS, e que a conciliação trouxe alívio após uma longa espera.

Histórico – As demissões começaram em maio de 2015, na Infinity Agrícola e na Usina Naviraí, logo após o fim da safra, com a dispensa de mil trabalhadores. Em meio à crise financeira que antecedeu a falência decretada em 2017, a situação chegou a um ponto de calamidade em Naviraí, segundo o MPT (Ministério Público do Trabalho) na época.

Em assembleia realizada em novembro daquele ano, mais de 400 demitidos se reuniram com o MPT para cobrar o pagamento das verbas rescisórias e entender as medidas judiciais em andamento. A Justiça já havia determinado a liberação de R$ 2,7 milhões bloqueados de uma empresa do Grupo Bertin, controlador da usina, para quitar os salários atrasados de agosto e setembro. O sindicato dos trabalhadores do setor foi procurado, mas, até a publicação da reportagem, não havia retornado. O espaço permanece aberto para manifestação.

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