Autoescolas vão ao STF contra decisão que elimina aulas práticas para CNH
Entidades do setor buscam reverter norma do Contran no Supremo e no Congresso, alegando insegurança
As entidades que representam as autoescolas estão se mobilizando para contestar no STF (Supremo Tribunal Federal) a resolução do Contran (Conselho Nacional de Trânsito) que dispensa as aulas práticas para quem quer tirar a CNH (Carteira Nacional de Habilitação). Além disso, um projeto será enviado ao Congresso para tentar derrubar a medida.
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O Supremo Tribunal Federal (STF) receberá contestação das entidades representantes de autoescolas contra a resolução do Conselho Nacional de Trânsito que elimina a obrigatoriedade de aulas práticas para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação. A medida, aprovada unanimemente, pode reduzir o custo da habilitação em até 80%. A Federação Nacional das Autoescolas, junto à Confederação Nacional do Comércio, questiona a falta de diálogo na aprovação da resolução. O governo federal defende a medida como forma de reduzir custos e burocracia, considerando que aproximadamente 20 milhões de brasileiros dirigem sem habilitação devido aos altos valores do processo.
A resolução foi aprovada por unanimidade na última segunda-feira, 1º, e permite que a pessoa se prepare para o exame teórico e prático de formas alternativas, sem a necessidade de uma autoescola. Para que a resolução entre em vigor, ainda precisa ser publicada no DOU (Diário Oficial da União).
A medida, segundo estimativas, pode reduzir o custo da habilitação em até 80%. O presidente da Feneauto (Federação Nacional das Autoescolas), Ygor Valença, afirmou que a CNC (Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo) contestará a resolução no STF. Além disso, Feneauto e outras entidades estaduais planejam apresentar um projeto de decreto legislativo na Câmara dos Deputados.
Em nota, a Feneauto defendeu um modelo mais seguro e acessível para a obtenção da CNH, mas afirmou que a resolução do Contran é improvisada e foi feita sem diálogo com o setor. A federação também questionou a forma como a resolução foi aprovada, sem aviso prévio ou transparência.
O governo federal, por sua vez, alega que a medida visa reduzir os custos e a burocracia para os brasileiros que não conseguem tirar a CNH devido aos altos custos do processo. Dados indicam que cerca de 20 milhões de pessoas dirigem sem habilitação, e outras 30 milhões não podem arcar com os custos, que podem chegar a R$ 5 mil. A expectativa é que a mudança reduza esses custos em até 80%.
Em outubro, o ministro dos Transportes, Renan Filho, havia explicado que a alteração não depende de uma mudança legislativa, mas apenas de uma resolução do Contran. Contudo, entidades do setor consideram que a decisão do Contran interfere nas competências do Congresso Nacional.
Na segunda-feira, o presidente da Feneauto se reuniu com o presidente da Câmara, Hugo Motta, que criou uma Comissão Especial para discutir a formação de condutores. A Feneauto acusa o Ministério dos Transportes de desrespeitar o Congresso, que já havia se manifestado sobre a necessidade de debater o tema com mais profundidade e participação da sociedade.
