Câmara aprova repasse de R$ 2 bilhões para Santas Casas
Critério de rateio da verba será definido pelo Ministério da Saúde
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (9) o Projeto de Lei 1006/20, do Senado, que prevê a transferência de R$ 2 bilhões da União para Santas Casas e hospitais filantrópicos no combate à pandemia de covid-19.
O projeto estabelece que o critério de rateio da verba será definido pelo Ministério da Saúde.
A autoria é do senador José Serra (PSDB/SP). O deputado Baleia Rossi (MDB/SP), relator da matéria na Câmara, foi favorável à proposta. Ele manteve o texto, sem acatar emendas, para que o projeto seja enviado rapidamente ao presidente Jair Bolsonaro (sem partido) para sanção, permitindo assim que os recursos cheguem logo as unidades de saúde.
As instituições são responsáveis por mais de 50% de todos os atendimentos do SUS (Sistema Único de Saúde).
O texto aprovado determina que o valor do auxílio financeiro seja obrigatoriamente aplicado na compra de medicamentos, suprimentos, insumos e produtos hospitalares para atendimento à população.
Em março, a Câmara havia aprovado medida provisória que renegocia as dívidas das Santas Casas. O texto prevê desconto de 70% nos débitos fiscais com a União.
