Governo adia publicação de decreto sobre fim da escala 6x1
Novas regras começam a valer em dezembro, com duas folgas semanais e redução da jornada sem corte salarial
O governo federal adiou para a próxima semana a publicação do decreto que regulamentará o fim da escala de trabalho 6x1, modelo em que o empregado trabalha seis dias e descansa um. O texto deveria sair nesta segunda-feira (9), mas o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pretende assinar a regulamentação quando retornar de uma viagem internacional, prevista para terminar no dia 16 de novembro.
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Lula viajou à Turquia para participar da COP31 (31ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima) e também cumprirá agenda nas Filipinas. Segundo interlocutores do Palácio do Planalto, o presidente pretende realizar uma cerimônia para oficializar as novas regras.
A mudança na jornada de trabalho já está prevista na Emenda Constitucional nº 141, promulgada pelo Congresso Nacional em 16 de outubro. A medida estabelece a substituição da escala 6x1 pelo modelo 5x2, com cinco dias de trabalho e dois de descanso por semana.
O que muda? A partir de 16 de dezembro, a jornada máxima semanal cairá das atuais 44 para 42 horas, sem redução de salário. A nova escala também garantirá dois dias de descanso remunerado por semana, sendo um deles preferencialmente aos domingos.
A redução ocorrerá em etapas. Um ano depois do início das mudanças, o limite semanal passará para 40 horas. Com isso, os trabalhadores terão uma diminuição gradual do tempo de serviço, mantendo a remuneração.
A emenda também permite que empresas e trabalhadores negociem formas diferentes de distribuir os dias de trabalho e descanso, desde que respeitem as condições estabelecidas na legislação. A compensação deverá garantir, em média, duas folgas semanais.
Adaptação das empresas. O decreto deverá detalhar como os diferentes setores da economia poderão organizar suas escalas durante a transição. A proximidade da entrada em vigor das novas regras preocupa representantes do setor produtivo, principalmente de atividades que funcionam em horários diferenciados.
Acordos e convenções coletivas que contrariem as novas exigências precisarão ser adequados. O governo pretende orientar essa negociação para evitar conflitos entre empregadores e trabalhadores.
Na semana passada, o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, afirmou que a regulamentação deverá considerar as particularidades de cada atividade econômica, sem comprometer os direitos estabelecidos pela emenda constitucional.
Segundo Marinho, as negociações coletivas terão papel central na definição dos novos horários. O objetivo é permitir que cada setor encontre uma organização compatível com suas necessidades, desde que cumpra os limites de jornada e descanso.
Discussão no STF. A mudança também chegou ao STF (Supremo Tribunal Federal). O ministro Flávio Dino marcou uma audiência para esta terça-feira (10) para discutir os prazos de implementação da nova jornada.
Dino é relator de uma ação apresentada pela CNC (Confederação Nacional do Comércio), que solicita mais tempo para que as empresas se adaptem às exigências.
A entidade argumenta que o prazo é curto, especialmente diante da proximidade das festas de fim de ano, período de maior movimento para o comércio.
Apesar do adiamento do decreto, o governo mantém a previsão de início da transição em dezembro. A regulamentação deverá esclarecer como empresas e trabalhadores poderão ajustar suas escalas às novas regras.
