CNJ determina volta imediata de Alexandre Bastos ao TJ e mantém Vladimir fora
Processos contra os desembargadores seguem em andamento e foram prorrogados por mais 140 dias
O CNJ (Conselho Nacional de Justiça) determinou o retorno imediato do desembargador Alexandre Aguiar Bastos às funções no TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), mas manteve afastado Vladimir Abreu da Silva. Os dois foram alvos da Operação Ultima Ratio, deflagrada pela PF (Polícia Federal) em outubro de 2024 para investigar suspeitas de venda de decisões judiciais.
RESUMO
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O CNJ determinou o retorno do desembargador Alexandre Aguiar Bastos ao TJMS, por 8 votos a 5, mas manteve o afastamento de Vladimir Abreu da Silva, por unanimidade. Ambos são investigados na Operação Ultima Ratio, que apura venda de decisões judiciais no Judiciário sul-mato-grossense. Os processos administrativos disciplinares foram prorrogados por 140 dias. As defesas negam irregularidades, alegando ausência de provas diretas.
As decisões foram tomadas nesta sexta-feira (18), durante sessão do plenário virtual. Embora tenham recebido tratamentos diferentes quanto aos afastamentos, os dois desembargadores continuarão respondendo a PADs (Processos Administrativos Disciplinares). O prazo das investigações foi prorrogado por mais 140 dias.
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No caso de Alexandre Bastos, o retorno foi aprovado por 8 votos a 5, conforme a ata divulgada na pauta da sessão. O Conselho determinou o “imediato restabelecimento do exercício das funções jurisdicionais e administrativas” do magistrado, de acordo com o voto apresentado pelo então conselheiro João Paulo Schoucair.
Votaram pela manutenção do afastamento o presidente do CNJ, ministro Edson Fachin, e os conselheiros Daiane Nogueira de Lira, Kátia Magalhães Arruda, Rodrigo Badaró e Andréa Cunha Esmeraldo. Daiane havia votado anteriormente pela volta do desembargador, mas mudou de posição na conclusão do julgamento.
A conselheira Jaceguara Dantas declarou impedimento. Ulisses Rabaneda não participou da votação por ausência justificada.
O processo contra Alexandre apura possíveis infrações disciplinares relacionadas a desvio funcional e nepotismo. O procedimento está ligado à outra ação que tramita no STJ (Superior Tribunal de Justiça) em sigilo.
Afastado por unanimidade – No processo contra Vladimir Abreu, o resultado foi diferente. Por unanimidade, os 13 conselheiros que participaram da votação decidiram prorrogar a investigação por mais 140 dias, contados desde 17 de setembro, e manter o afastamento cautelar do desembargador.
O relator do caso, Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior, defendeu a continuidade da medida preventiva durante o andamento do PAD. O voto foi acompanhado por todos os integrantes que participaram do julgamento.
O processo de Vladimir também apura possíveis infrações disciplinares relacionadas a desvio funcional e nepotismo. Assim como o procedimento contra Alexandre, o conteúdo não está disponível para consulta pública.
O CNJ abriu os processos disciplinares contra Alexandre e Vladimir em dezembro de 2025. Na ocasião, a decisão foi unânime tanto pela instauração dos PADs quanto pela manutenção dos afastamentos.
