Conselheiro Osmar Jeronymo é autorizado a voltar ao cargo no TCE
Decisão de Cristiano Zanin derruba cautelar do STJ e libera conselheiro para reassumir funções na Corte
O conselheiro Osmar Domingues Jeronymo está autorizado a retomar suas funções no TCE-MS (Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul). A decisão foi publicada em edição extra do Diário Oficial do órgão nesta quinta-feira (21), após o ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal, considerar que as medidas cautelares que mantinham o afastamento haviam perdido validade.
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O conselheiro Osmar Domingues Jeronymo foi autorizado a retomar suas funções no Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul (TCE-MS), após decisão do ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal. As medidas cautelares que o afastavam perderam validade, conforme reconhecido pela Procuradoria-Geral da República. Jeronymo estava afastado desde maio, em decorrência da operação Última Ratio, que investiga fraudes em licitações e apropriação de recursos públicos. Com seu retorno, o conselheiro substituto Célio Lima de Oliveira deixa a função, e os processos sob sua responsabilidade serão redistribuídos.
Zanin destacou que o prazo da decisão anterior, do STJ (Superior Tribunal de Justiça), havia se esgotado sem pedido de prorrogação por parte do Ministério Público. A Procuradoria-Geral da República também reconheceu que as cautelares se tornaram “insubsistentes”, isto é, sem efeito. Com isso, não havia mais impedimento para o retorno de Osmar ao cargo.
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Em despacho, o presidente do TCE-MS, conselheiro Flávio Kayatt, convocou Jeronymo de volta às funções. “A Constituição estabelece que medidas restritivas de direitos são excepcionais. Com a decisão do STF, não há mais óbice para o exercício do cargo. O retorno do conselheiro Osmar Jeronymo obedece estritamente ao princípio da legalidade”, afirmou Kayatt no documento.
Com o retorno autorizado, Osmar Jeronymo reassume imediatamente suas atribuições. O conselheiro substituto Célio Lima de Oliveira, que havia sido designado para atuar em seu lugar, deixa a função, e os processos sob sua responsabilidade serão redistribuídos ao gabinete do titular.
Última Ratio - Osmar Jeronymo estava fora do cargo desde maio deste ano, quando foi alvo da operação Última Ratio, deflagrada pela Polícia Federal com autorização do STJ. A ação afastou também cinco desembargadores do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul).
Ele foi o quarto conselheiro a ser afastado em meio às diferentes investigações no TCE, que apuram suspeitas de fraude em licitações, apropriação de recursos públicos, falsidade ideológica e falsificação de documentos. A operação foi um desdobramento da Mineração de Ouro, deflagrada em 2021, que investigou indícios de corrupção em decisões judiciais, lavagem de dinheiro e transações imobiliárias suspeitas.
Nesta semana, o CNJ determinou o afastamento por mais 180 dias de quatro desembargadores: Sideni Soncini Pimentel, Vladimir Abreu Silva, Alexandre Aguiar Bastos e Marcos José de Brito Rodrigues, envolvidos na Ultima Ratio.
Eles também já estavam fora de suas funções desde outubro de 2024, quando foram alvo da operação Última Ratio, por suspeita de venda de sentenças. Segundo o corregedor responsável pelo caso, os indícios apontam para possíveis crimes de corrupção ativa e passiva, coação no curso do processo, advocacia administrativa e lavagem de dinheiro.
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