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Campo Grande, Quinta-feira, 17 de Outubro de 2019

19/07/2019 07:41

Decreto prevê incentivo a municípios que ampliarem horário de postos

Programa Saúde na Hora, a ser lançado oficialmente na segunda (22) prevê repasse de recursos mensais

Silvia Frias
Entre as medidas no programa, há possibilidade de ampliar horário nos postos (Foto/Arquivo: Mirian Machado)Entre as medidas no programa, há possibilidade de ampliar horário nos postos (Foto/Arquivo: Mirian Machado)

Municípios em Mato Grosso do Sul que fizerem adesão ao Programa Saúde na Hora receberão incentivo do governo estadual no valor de 20% do repassado pelo Ministério da Saúde. Esse aporte faz parte de projeto que será lançado oficialmente na segunda-feira, pelo Ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta.

Os termos para adesão foram publicados na edição de hoje do Diário Oficial do Estado. O repasse será mensal, por meio de transferência do Fundo Estadual de Saúde, a partir da homologação do Ministério da Saúde.

O pagamento depende de cadastramento das unidades de saúde no SCNES (Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saude) e na Secretaria de Atenção Primária em Saúde. O benefício será suspenso em caso desvio de finalidade ou descredenciamento do SCNES.

Mato Grosso do Sul será o 2º estado do Brasil a integrar o Programa Saúde na Hora. Segundo o governo federal, o projeto foi criado para para ampliar acesso da população aos serviços da Atenção Primária, como consultas médicas e odontológicas, coleta de exames laboratoriais, aplicação de vacinas e pré-natal.

A iniciativa aumenta, também, recursos mensais a municípios que estenderem o horário de funcionamento das unidades de saúde para o período da noite, além de permanecerem de portas abertas durante o horário de almoço e, opcionalmente, aos fins de semana.

A partir da adesão ao programa, as unidades que recebiam R$ 21,3 mil para custeio de até três equipes de Saúde da Família passam a receber R$ 44,2 mil e, caso optem pela carga horária de 60h semanais, receberão um incremento de 106,7% ao incentivo de custeio. Ainda com a opção de funcionamento por 60h, caso a unidade possua atendimento em saúde bucal, o aumento pode chegar a 122%, passando de R$ 25,8 mil para R$ 57,6 mil.

Já as unidades que recebem atualmente cerca de R$ 49,4 mil para custeio de seis equipes de Saúde da Família e três de Saúde Bucal e optarem pelo turno de 75h, receberão R$ 109,3 mil se aderirem à nova estratégia – um aumento de 121% no custeio mensal.

Em Campo Grande, 32 unidades já fazem horário estendido e diferenciado. Ainda não foi informado quais dessas medidas serão implementadas pelas prefeituras no Estado.

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