Decreto prevê incentivo a municípios que ampliarem horário de postos
Programa Saúde na Hora, a ser lançado oficialmente na segunda (22) prevê repasse de recursos mensais
Municípios em Mato Grosso do Sul que fizerem adesão ao Programa Saúde na Hora receberão incentivo do governo estadual no valor de 20% do repassado pelo Ministério da Saúde. Esse aporte faz parte de projeto que será lançado oficialmente na segunda-feira, pelo Ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta.
Os termos para adesão foram publicados na edição de hoje do Diário Oficial do Estado. O repasse será mensal, por meio de transferência do Fundo Estadual de Saúde, a partir da homologação do Ministério da Saúde.
O pagamento depende de cadastramento das unidades de saúde no SCNES (Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saude) e na Secretaria de Atenção Primária em Saúde. O benefício será suspenso em caso desvio de finalidade ou descredenciamento do SCNES.
Mato Grosso do Sul será o 2º estado do Brasil a integrar o Programa Saúde na Hora. Segundo o governo federal, o projeto foi criado para para ampliar acesso da população aos serviços da Atenção Primária, como consultas médicas e odontológicas, coleta de exames laboratoriais, aplicação de vacinas e pré-natal.
A iniciativa aumenta, também, recursos mensais a municípios que estenderem o horário de funcionamento das unidades de saúde para o período da noite, além de permanecerem de portas abertas durante o horário de almoço e, opcionalmente, aos fins de semana.
A partir da adesão ao programa, as unidades que recebiam R$ 21,3 mil para custeio de até três equipes de Saúde da Família passam a receber R$ 44,2 mil e, caso optem pela carga horária de 60h semanais, receberão um incremento de 106,7% ao incentivo de custeio. Ainda com a opção de funcionamento por 60h, caso a unidade possua atendimento em saúde bucal, o aumento pode chegar a 122%, passando de R$ 25,8 mil para R$ 57,6 mil.
Já as unidades que recebem atualmente cerca de R$ 49,4 mil para custeio de seis equipes de Saúde da Família e três de Saúde Bucal e optarem pelo turno de 75h, receberão R$ 109,3 mil se aderirem à nova estratégia – um aumento de 121% no custeio mensal.
Em Campo Grande, 32 unidades já fazem horário estendido e diferenciado. Ainda não foi informado quais dessas medidas serão implementadas pelas prefeituras no Estado.
