Dívidas com autarquias federais somam R$ 15,7 milhões em MS
Primeiro passo adotado é a conciliação, que possibilita a negociação da dívida e o pagamento em parcelas
A AGU (Advocacia-Geral da União) está cobrando R$ 10,3 bilhões em créditos que empresas e pessoas físicas devem às 124 autarquias e fundações públicas federais. Deste total, R$ 15.791.550,55 são referentes à Mato Grosso do Sul.
Questionada pelo Campo Grande News, a AGU informou que ainda não havia detalhes sobre o número total de empresas e também de pessoas físicas devedoras.
Segundo a AGU, a maior parte dos valores é relativo as multas aplicadas pelas entidades públicas. Somente no Dnit (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes), que aplica multas por infrações em rodovias federais, por exemplo, os créditos chegam a R$ 3,45 bilhões.
Conforme a AGU, o primeiro passo adotado pela PGF (Procuradoria-Geral Federal) é a conciliação, que possibilita a negociação da dívida e o pagamento em parcelas.
Caso não haja acordo, o nome do devedor é negativado e vai a protesto em cartórios. Somente após isso que é requerida a execução fiscal, isto é, a cobrança judicial. Atualmente, a AGU cobra R$ 9,5 bilhões devidos às autarquias em 61 mil processos na Justiça.
Para as cobranças judiciais, a PGF adota como critério que as dívidas serem superiores a R$ 100 mil e que o devedor tenha bens que possam ser utilizados para o pagamento.
