Do Whatsapp às redes sociais: ofensas transfóbicas geram condenações em MS
Condenações recentes incluem ameaças, injúria e ataques após a morte da 1ª advogada trans negra de MS
Estudante de 31 anos foi condenado a três anos e dois meses de prisão em regime semiaberto por ameaçar de morte e ofender uma mulher trans com expressões transfóbicas. O crime ocorreu em Campo Grande, no dia 26 de junho de 2024, e a sentença foi divulgada em maio deste ano.
RESUMO
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Em Campo Grande, um estudante de 31 anos foi condenado a três anos e dois meses de prisão em regime semiaberto por ameaçar e proferir ofensas transfóbicas contra uma mulher trans. O agressor invadiu a residência da vítima, quebrou um vidro e a ameaçou com uma faca. O caso integra uma série de condenações por transfobia em Mato Grosso do Sul, incluindo a punição de um motorista que ofendeu nas redes sociais Alanys Matheusa, primeira mulher trans a obter registro na OAB-MS. Desde 2019, o STF equipara crimes de transfobia ao racismo.
A decisão judicial reconhece os crimes de ameaça e injúria transfóbica, com base na denúncia apresentada pela Promotoria de Justiça de Direitos Humanos do MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul).
Conforme os autos, o agressor foi até a residência da vítima, quebrou o vidro da porta e, empunhando uma faca, proferiu ofensas como: “viado”, “você vai morrer” e “seu demônio maldito”. Policiais militares que atenderam a ocorrência presenciaram as ameaças, caracterizadas como transfóbicas com base no entendimento do STF (Supremo Tribunal Federal), que equipara a homotransfobia ao crime de racismo.
Esse caso se soma a outras ações recentes movidas pelo MPMS contra crimes de transfobia. Em um dos episódios mais emblemáticos, o órgão obteve a condenação de um motorista por racismo, após comentários ofensivos feitos nas redes sociais sobre a advogada Alanys Matheusa, mulher negra e trans, que morreu em abril de 2020. Aos 22 anos, Alanys foi a primeira mulher trans a obter registro na OAB em Mato Grosso do Sul.
Após reportagem do Campo Grande News noticiar sua morte por complicações cardíacas, o réu publicou mensagens ofensivas, como “mulher de penca” e “gambiarra”, entre os dias 14 e 23 de abril daquele ano. Ele foi condenado a dois anos e um mês de prisão, além de multa. O caso marcou também o primeiro inquérito policial do Estado voltado exclusivamente à apuração de transfobia.
A investigação foi conduzida pelo delegado Bruno Urban, então na 7ª Delegacia de Polícia. “O primeiro desafio foi a tipificação do crime, pois ainda não existia um tipo penal específico. O sistema policial não contemplava essa natureza no Sigo [Sistema Integrado de Gestão Operacional] da Polícia Civil. Tivemos que adaptar”, explicou.
Urban destacou que a investigação envolveu depoimentos de familiares, amigos e da mãe da vítima, além de rápida identificação do autor e conclusão do inquérito. “Quando vi a condenação, senti grande alegria”, disse o delegado.
Outro caso recente ocorreu em 2023, quando um jovem de 23 anos foi condenado por injúria transfóbica após se referir a uma mulher trans por seu nome de registro e tratá-la no masculino, durante uma discussão familiar. A Justiça entendeu que a prática do “deadnaming” (uso intencional do nome de registro) foi ofensiva à identidade de gênero da vítima. A pena de um ano de reclusão foi substituída por prestação pecuniária equivalente a um salário mínimo.
Desde 2019, o STF determina que a homofobia e a transfobia sejam enquadradas como crimes de racismo, diante da omissão do Congresso Nacional em legislar sobre o tema. Denúncias podem ser feitas pelo Disque 100, pela Ouvidoria do MPMS ou diretamente nas Promotorias de Justiça.
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