Justiça Federal julga meio milhão de processos sobre FGTS em um ano
Projeto segue a tese do STF, que determinou que os saldos do fundo devem ser corrigidos pela inflação
TRF3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região) julgou 419.366 ações sobre correção de depósitos do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) em Mato Grosso do Sul e São Paulo desde junho, segundo dados divulgados pela assessoria do Poder Judiciário.
RESUMO
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De 1º de agosto de 2024 a 11 de agosto de 2025, a Justiça Federal da 3ª Região proferiu 538.561 sentenças relacionadas ao FGTS. Mais de 80% delas foram concluídas a partir de junho, quando a força-tarefa começou a atuar.
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A iniciativa surgiu para agilizar decisões após a definição da ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) de nº 5.090 pelo STF (Supremo Tribunal Federal). O tribunal criou um “fluxo paralelo” para elaborar minutas de sentenças, enviadas aos juízes sem sobrecarregar unidades judiciárias.
O projeto segue a tese do STF, que determinou que os saldos do FGTS devem ser corrigidos, no mínimo, pelo IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo). A medida busca garantir uma remuneração adequada para os trabalhadores e reduzir atrasos em processos de correção monetária.
Em Mato Grosso do Sul, a maior parte das ações tramitou pelo JEF (Juizado Especial Federal), com destaque para o julgamento rápido de centenas de milhares de processos em poucas semanas. A força-tarefa integra o Processo Judicial Eletrônico, garantindo decisões uniformes e mais ágeis.
O TRF3 afirma que o projeto está alinhado à Estratégia Nacional do Poder Judiciário e da Justiça Federal, aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Agenda 2030 e ao planejamento estratégico regional. O próximo passo é levar a matéria às Turmas Recursais da 3ª Região.
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