ACOMPANHE-NOS     Campo Grande News no Facebook Campo Grande News no Twitter Campo Grande News no Instagram
JULHO, SEXTA  12    CAMPO GRANDE 11º

Cidades

Em MS, preso já pode parcelar fiança em 12 vezes no cartão

Além de fiança, custas e outros débitos judiciais também pode ser parcelados

Por Anahi Zurutuza | 22/06/2024 15:05
Cartões de crédito empilhados sobre mesa (Foto: Marcello Casal Jr./Agência Brasil)
Cartões de crédito empilhados sobre mesa (Foto: Marcello Casal Jr./Agência Brasil)

Desde abril, o TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) disponibiliza nova maneia de quitar débitos com o Judiciário: o pagamento parcelado por cartão de crédito. O objetivo é facilitar a quitação de dívidas para quem não tem condições de pagar tudo de uma vez. E isso serve até para presos autorizados a deixar a cadeia sob a condição de pagar fiança.

Pela lei, o valor serve como caução para eventual pagamento de multa, de despesas processuais e de indenização no caso de sua condenação judicial transitada em julgado (definitiva). O acusado solto sob fiança tem de cumprir outras obrigações, além de continuar respondendo a processo.

O pagamento parcelado por cartão de crédito ainda pode ser feito para a quitação de guias e boletos de recolhimento de custas e taxas judiciais. Essa forma de pagamento também cabe para quitação de débitos relativos a depósitos judiciais, fianças, multas penais, e até mesmo acordos judiciais celebrados durante audiências.

Para acessá-lo, basta ingressar no Portal do TJMS e selecionar “Parcelamento com cartão” na aba serviços, ou entrar diretamente pelo link. O interessado deve então escolher a empresa credenciada para realizar o pagamento desejado, podendo antes fazer uma simulação e verificar em qual delas as condições estão mais favoráveis, afinal para parcelar em até 12 vezes, a empresa cobra juros - hoje, 3,6% de ao mês para os parcelamentos de 1 ano.

Desde o dia 6 de março de 2024, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul está recebendo os pedidos de credenciamento de pessoas jurídicas interessadas em fornecer aos cidadãos o pagamento por cartão de crédito. No dia 15 de abril, a empresa “Parcelamos tudo”, primeira credenciada pelo TJMS, assinou contrato para a prestação do serviço.

Em breve, segundo o Tribunal, outras duas empresas passarão oferecer os serviços, o que pode ter impacto nas taxas de juros. O Judiciário de Mato também recebe pagamentos pelo Pix, à vista neste caso.

Receba as principais notícias do Estado pelo Whats. Clique aqui para acessar o canal do Campo Grande News e siga nossas redes sociais.

Nos siga no Google Notícias