“Erro” faz justiça bloquear R$ 269 mil para cirurgia

Em três decisões proferidas pela Justiça em Campo Grande, a Prefeitura e o Governo do Estado pagarão R$ 669 mil por três procedimentos cirúrgicos a serem realizados em hospital particular, em novos episódios de elevados bloqueios por falta de oferta dos serviços na saúde pública. Em um dos casos, a Secretaria Municipal encaminhou o paciente à Santa Casa, atendendo ordem judicial, mas em vez de ser lançado pedido de cirurgia neurológica no sistema de regulação, ele foi encaminhado para a fisioterapia, um “erro” que custou R$ 269 mil, a ser dividido entre Estado e Município.

As decisões, definindo dois bloqueios de valores, foram publicadas nesta quarta-feira no Diário da Justiça. Uma diz respeito a um jovem que precisa de reconstrução do plexo braquial e nervos periféricos, problema neurológico surgido como sequela de um acidente. É o caso em que a Prefeitura agendou consulta, primeiro a data marcada era dia de paralisação dos médicos neurologistas na Santa Casa e, depois, a consulta ocorreu, com o alerta de que era ordem judicial, mas não houve o lançamento do pedido de cirurgia.

É um processo que passou a tramitar no começo do ano passado, apontando a dificuldade do jovem conseguir a cirurgia na rede pública e apresentando orçamentos entre R$ 269 mil e R$ 330 mil. As procuradorias jurídicas da prefeitura e do governo questionaram os valores, houve discussão sobre a possibilidade de adequá-los aos orçamentos pagos pela saúde pública para procedimentos que ela encaminhava à rede hospitalar privada.

O juiz da 2ª Vara de Fazenda Pública chegou a apontar essa obrigação para a defesa do jovem, mas uma decisão do TJMS (Tribunal de Justiça) destacou que esta não seria uma atribuição da defesa. Foi, então, que a Sesau tentou assegurar a cirurgia na rede pública, com o encaminhamento à Santa Casa, que é o hospital credenciado pelo SUS na Capital para a neurocirurgia e os procedimentos ortopédicos.

Como o tempo passou e não se chegou à realização da cirurgia, com a alegação da defesa de que o rapaz poderia ter sequelas permanentes em decorrência da lesão, a juíza Paulinne Simões determinou o bloqueio dos R$ 269.056 mil, “em razão da inércia da parte executada”, ficando R$ 134,5 mil para cada esfera da Administração Pública.

Meio milhão – O outro bloqueio que a Justiça autorizou essa semana veio da 3ª Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos. Foi um pedido formulado por um rapaz de 29 anos, que sofreu perda óssea e precisava de cirurgia no fêmur. O argumento para o pedido de bloqueio foi que o procedimento não era realizado pelo SUS (Sistema Único de Saúde), por envolver o implante de ossos e não haveria um banco na rede pública.

Houve um sequestro de R$ 260 mil no segundo semestre do ano passado, para uma primeira cirurgia na perna esquerda. Uma foto mostra o rapaz com placas e pinos de fora a fora, entre o quadril e o joelho. A prestação de contas revela que em materiais foram R$ 58 mil; além de R$ 8 mil para o hospital particular e R$ 188 mil para serviços médicos.

Recuperado da primeira intervenção, agora a Justiça autoriza a retenção de outros R$ 270 mil para a conclusão do procedimento.

São comuns ações para reivindicar a oferta na rede privada de cirurgias e medicamentos mais caros. Como os bloqueios estavam se tornando muito frequentes, as procuradorias passaram a questionar os elevados valores cobrados. A Procuradoria do Estado chegou a criticar em uma manifestação que “existe uma forte resistência dentro dos hospitais para realização de cirurgias pelo SUS, uma vez que os profissionais médicos preferem realizar os procedimentos em suas clínicas particulares mediante a judicialização do caso pelo paciente e, assim, cobrar honorários nestes patamares.” A PGE fez um relatório, apontando vários processos, que foi encaminhado ao Ministério Público e incluído em um procedimento aberto em fevereiro para verificar se há abusos nos valores. O próprio juiz da 2ª Vara havia mencionado a palavra abuso ao falar dos valores cobrados.

Outro caso - Em outro pedido, com ordem de bloqueio publicada nesta quinta-feira, foram autorizados pela Justiça R$ 129.999 mil para um paciente ser submetido a artoplastia do quadril esquerdo.

A Secretaria Estadual de Saúde lançou um mutirão em 2023 que segue ativo para tentar andar a fila para cirurgias eletivas- aquelas não emergenciais, tentando também ampliar a oferta de cirurgias no interior, mas os casos de reconstrução do plexo braquial e tratamento de osteomielite crônica do fêmur, que estão entre os pedidos pela via judicial, não estão incluídos no rol de procedimentos contemplados pelo MS Saúde. Em um balanço divulgado no mês passado, foi divulgada a realização de 31 mil cirurgias pelo programa, que prevê repasses adicionais aos valores do SUS.

A reportagem procurou a Secretaria de Saúde da Capital para saber sobre os casos citados na reportagem e sobre a quantidade de cirurgias realizadas pelo SUS nas duas especialidades na Santa Casa; também questionou o hospital sobre a não inclusão do paciente na fila de cirurgia neurológica, que acabou facilitando o bloqueio de verba pública, mas não obteve resposta.