Cirurgias particulares bancadas com dinheiro público serão investigadas

Cirurgias ortopédicas feitas por equipes particulares e bancadas com dinheiro público, em 2023, viraram alvo de inquérito do MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul). Edital publicado hoje (25) torna oficial o procedimento.

A suspeita é que o Estado de Mato Grosso do Sul e a Prefeitura de Campo Grande tenham sido omissos ou inertes na hora de contestar valores exorbitantes apresentados em orçamentos. Isso será investigado.

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As operações particulares são pagas pelo poder público quando um paciente do SUS (Sistema Único de Saúde) procura a Justiça alegando demora no atendimento ou indisponibilidade do procedimento na rede pública. A decisão depende da gravidade do caso e do tempo de espera.

Nesse tipo de ação judicial, o paciente interessado deve apresentar três orçamentos diferentes, pelo menos. O MPMS suspeita que, em alguns casos, "médicos distintos estão apresentando orçamentos com valores expressivos" nessa etapa.

Até o momento da publicação desta matéria, o inquérito estava fechado para consulta de mais informações.

Inércia ou omissão - A reportagem pediu à Procuradoria-Geral do Município de Campo Grande e a Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul posição sobre a investigação.

Em nota, a Procuradoria-Geral do Estado afirmou que "não há inércia por parte do Estado" e que o "Estado de Mato Grosso do Sul tem atuado de maneira diligente na contestação dessas ações judiciais, buscando garantir a adequada prestação do serviço público de saúde sem comprometer a gestão responsável dos recursos estatais".

Nas ações judiciais já propostas, informa que "as defesas apresentadas pelo Estado requerem que, caso procedente o pedido, a realização do procedimento ocorra na rede pública de saúde, utilizando materiais padronizados no SIGTAP (Sistema de Gerenciamento da Tabela de Procedimentos, Medicamentos e órteses, próteses e materiais especiais) do SUS e equipe médica vinculada a hospitais públicos".

Ainda segundo a Procuradoria, isso evita a criação de um sistema paralelo de atendimento judicializado que possa gerar desigualdades no acesso aos serviços de saúde.

Quanto aos orçamentos, confirma que "sempre se postula a apresentação de ao menos três orçamentos distintos para todos os serviços envolvidos, como equipe médica, anestesia, materiais e hospital, buscando evitar preços incompatíveis com a realidade do mercado e preservar a economicidade no uso dos recursos públicos".

Finaliza, explicando que "esse pedido é reiterado tanto na fase de conhecimento quanto no cumprimento de sentença, visando assegurar maior transparência e eficiência na alocação dos valores destinados à saúde".

Procuradora municipal já acusou médicos e empresas - Ao responder ação civil pública do MPMS que corre na Justiça de Mato Grosso do Sul desde abril do ano passado, cobrando o Município de Campo Grande sobre fila para consultas e cirurgias ortopédicas que não diminuem, a Procuradoria-Geral do Município apontou a existência de "esquema" para médicos e outros profissionais conseguirem no Judiciário um meio de conseguir "melhores lucros".

A procuradora municipal, Viviani Moro, se manifestou no processo apontando que valores de R$ 50 mil a quase R$ 600 mil são obtidos por meio de ações que obrigam o poder público a pagar cirurgias em instituições particulares.

"Desde a judicialização da saúde, inúmeros profissionais médicos e empresas e outros 'profissionais' encontraram nas ações meios para obtenção de melhores lucros", ela escreveu.

Viviani também argumentou que os mesmos profissionais não se interessam em realizar os procedimentos recebendo o que prevê a tabela usada na rede pública, porque ela está defasada desde 2013 e os valores são baixíssimos.

"Por uma questão lógica, tais profissionais não se interessam em realizar o procedimento no âmbito do SUS, cujo custeio de tais procedimentos é pífio. E por mais que os serviços estejam contratualizados, o gestor público não possui finanças suficientes para subsidiar valores equiparados com os que são praticados no âmbito privado", acrescentou.

O Campo Grande News também solicitou a posição da Procuradoria Municipal sobre o inquérito aberto, mas não recebeu resposta.

Matéria editada às 7h17 e às 9h17 de 26 de fevereiro para adicionar nota da Procuradoria Geral do Estado e atualizar informação sobre consulta a inquérito.

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