Falta de medicamentos em presídios leva MP a abrir inquérito

MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) instaurou inquérito civil para apurar a ausência persistente de medicamentos essenciais, especialmente psicotrópicos, nas unidades prisionais de Campo Grande. A decisão foi formalizada na quarta-feira (10) pela 76ª Promotoria de Justiça, após análise de relatórios e comunicações oficiais que apontam desabastecimento contínuo ao longo de 2025 e prejuízos diretos aos tratamentos de saúde de pessoas privadas de liberdade.

Conforme os autos obtidos pela reportagem, nesta sexta-feira (12), a portaria é assinada pelo promotor de Justiça Marcos Roberto Dietz, que afirma haver persistente ausência de medicamentos essenciais, inclusive psicotrópicos, nas unidades prisionais de Campo Grande, mesmo diante das reiteradas solicitações e providências adotadas pelas equipes de saúde prisional. No mesmo documento, o promotor registra que a situação tem causado prejuízos diretos à continuidade dos tratamentos de saúde da população custodiada.

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Informações oficiais da Agepen (Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário) anexadas aos autos confirmam que a falta atinge unidades específicas da Capital, como o Presídio de Segurança Máxima da Gameleira, o Estabelecimento Penal Jair Ferreira de Carvalho e o Instituto Penal de Campo Grande, conhecido como Módulo. Relatórios desses locais demonstram entradas e saídas irregulares de medicamentos e períodos prolongados de indisponibilidade

Antes da instauração do inquérito, o MP conduziu uma notícia de fato para apurar o problema. Nesse procedimento preliminar, o órgão concluiu que o desabastecimento não se trata de episódio pontual, mas de um quadro recorrente, com registros sucessivos ao longo do ano, inclusive em relatórios mensais encaminhados pela administração penitenciária.

Em falta - Entre os medicamentos apontados como indisponíveis estão biperideno, carbamazepina, clorpromazina, diazepam, fenitoína, fenobarbital e nitrazepam. Segundo o MP, todos “integram listas padronizadas do SUS e são indispensáveis ao cumprimento de protocolos terapêuticos em saúde mental”, o que agrava o impacto da interrupção do fornecimento.

Dados consolidados no procedimento indicam que, em julho de 2025, estavam indisponíveis oito medicamentos psicotrópicos e 27 medicamentos de uso clínico nas unidades prisionais da Capital. O MP registra que “a falta de medicamentos tem sido constante, com registros e relatórios anexos demonstrando isso”.

Nos autos, a Sesau (Secretaria Municipal de Saúde) informou que os pedidos das unidades prisionais seguiram a programação mensal de estoque e entrega do almoxarifado. Ainda assim, o próprio órgão reconheceu a “indisponibilidade de determinados itens”. Para o MP, porém, isso não afasta a responsabilidade municipal. A portaria é categórica ao afirmar que, “apesar das alegações de dificuldades operacionais, o Município permanece responsável pela garantia da aquisição, reposição e distribuição contínua dos medicamentos” destinados à população privada de liberdade.

Já a SES (Secretaria de Estado de Saúde), segundo o MP, limitou-se a relatar repasses financeiros e a alocação de profissionais. O documento aponta que o Estado “não apresentou medidas concretas de apoio técnico ou operacional capazes de auxiliar na regularização do abastecimento dos medicamentos psicotrópicos nas unidades sob custódia da Agepen”.

O inquérito também destaca entraves na atuação de farmacêuticos nas unidades prisionais. Os autos apontam “incompatibilidade entre a carga horária dos profissionais e o funcionamento das unidades penais”, o que resultou na presença de apenas um farmacêutico em exercício, insuficiente para atender toda a rede prisional da Capital.

Diante da falta de medicamentos, os autos registram soluções emergenciais adotadas pelas próprias unidades. Segundo a Agepen, familiares de internos com recursos próprios passaram a comprar medicamentos para manter tratamentos em andamento, enquanto algumas unidades adquiriram remédios para custodiados sem apoio familiar. Há ainda tentativas de obtenção de medicamentos por meio do Programa Farmácia Popular, quando possível.

Para o MP, o cenário ultrapassa a esfera administrativa. A portaria afirma que a ausência reiterada de psicotrópicos “implica grave risco sanitário e institucional, com repercussões diretas na integridade física, psíquica e comportamental dos internos e servidores públicos”, além de comprometer a própria ordem nas unidades prisionais.

O documento também relaciona o caso a outros procedimentos em andamento que apuram a falta de medicamentos na rede pública de Campo Grande, incluindo um inquérito mais antigo sobre a gestão da assistência farmacêutica municipal. Para o MP, o quadro reforça a necessidade de “atuação estruturante e de maior controle das políticas públicas de fornecimento de medicamentos”.

Com a abertura do inquérito civil, o MP notificou formalmente a Sesau e a SES, que têm prazo de 20 dias para apresentar esclarecimentos, informar medidas adotadas e indicar previsão de normalização do estoque. O procedimento prevê ainda a realização de reunião com a Agepen para discutir o fluxo de fornecimento de medicamentos nas unidades prisionais.

Após a análise das respostas, o MP poderá expedir recomendações administrativas ou adotar medidas judiciais.

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