Superlotação em MS: Máxima de Campo Grande com taxa de ocupação de 403%

O sistema prisional de Mato Grosso do Sul continua a ser marcado pela superlotação, como revelado pelos dados das últimas inspeções realizadas entre setembro e novembro de 2025. A informação foi divulgada nesta quinta-feira (27) pela plataforma Geopresídios, desenvolvida pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça) e alimentada pelo Cniep (Cadastro Nacional de Inspeções em Estabelecimentos Penais). O Estabelecimento Penal Jair Ferreira de Carvalho, a Máxima de Campo Grande, se destaca com uma taxa de ocupação absolutamente crítica, refletindo um cenário de caos e insustentabilidade no sistema carcerário.

Com capacidade para 640 detentos, a Máxima, maior presídio de Mato Grosso do Sul, apresenta uma taxa de ocupação de impressionantes 403%. Isso significa que, enquanto o presídio deveria abrigar até 640 pessoas, ele tem atualmente mais de 2.580 detentos, um número alarmante que revela as condições precárias e a sobrecarga enfrentada pelas unidades prisionais da região. A superlotação ultrapassa em mais de quatro vezes a capacidade do estabelecimento.

Outros estabelecimentos de Campo Grande também estão longe de alcançar a capacidade ideal de funcionamento. A Penitenciária Estadual Masculina de Regime Fechado da Gameleira, que possui uma capacidade total de 603 vagas, apresenta uma taxa de ocupação de 102%, com 618 detentos, um número relativamente baixo em comparação ao Jair Ferreira de Carvalho, mas ainda preocupante. Já o Centro Penal Agroindustrial da Gameleira, com capacidade para 960 presos, abriga atualmente mais de 1.510, com uma taxa de ocupação de 157%, refletindo um quadro crítico de superlotação.

Em outubro, um total de 103 unidades prisionais foram inspecionadas em todo o Estado, e os dados evidenciaram um quadro preocupante. O Estabelecimento Penal Feminino Irmã Irma Zorzi, em Campo Grande, apresentou uma taxa de ocupação de 133%, com 302 detentas em um local projetado para 227. Além disso, a Penitenciária Estadual Masculina de Regime Fechado da Gameleira II, apesar de ter uma ocupação de 84%, com 509 detentos em um espaço para 603, ainda faz parte do cenário de lotação elevada, refletindo as dificuldades do sistema como um todo.

Outros locais, como o Instituto Penal de Campo Grande, também mostraram um quadro alarmante. Com capacidade para 442 presos, o local possui mais de 1.541 detentos, resultando em uma taxa de ocupação de 349%. O Presídio de Trânsito, com uma capacidade de 176 vagas, chegou a impressionantes 594% de ocupação, abrigando mais de 1.046 pessoas, refletindo uma situação de total colapso do sistema.

A realidade do sistema no interior de MS: Em novembro, as inspeções se concentraram em um número menor de unidades no Estado, totalizando 9 locais. A situação mais alarmante foi encontrada no Estabelecimento Penal Masculino de Nova Andradina, que, com capacidade para 55 presos, tinha 195 detentos, resultando em uma taxa de ocupação de 355%. Esse número coloca o presídio entre os locais mais críticos do Estado em termos de superlotação, refletindo as dificuldades enfrentadas pela unidade em garantir condições adequadas de segurança e dignidade para os detentos.

Outro estabelecimento que chamou a atenção foi a 1ª Delegacia de Polícia em Paranaíba, que, embora com uma ocupação de 100% (com capacidade para 4 detentos, todos homens), ainda demonstra um índice de lotação dentro da normalidade, algo raro dentro do contexto de superlotação do Estado.

As delegacias de polícia também não escapam da realidade de lotação excessiva. A Delegacia de Polícia de Anastácio, com capacidade para 8 presos, apresentou uma taxa de ocupação de 125%, com 10 detentos. Já a Delegacia de Polícia de Iguatemi, com capacidade para 8 pessoas, abrigava 1 mulher, o que representa apenas 13% de sua capacidade total, sendo um exemplo de subutilização dentro do sistema.

O Centro de Detenção Provisória de Iguatemi, por sua vez, apresenta uma taxa de ocupação de 33%, com 2 detentos em uma unidade que poderia comportar até 6.

Em setembro, entre os locais inspecionados em Mato Grosso do Sul, destacam-se alguns estabelecimentos que apresentam níveis alarmantes de ocupação. O Estabelecimento Penal de Regime Semiaberto e Aberto de Dourados, com capacidade para 668 presos, abriga atualmente 539, resultando em uma taxa de ocupação de 81%, o que, apesar de não ser alarmante, demonstra uma alta ocupação. Já o Estabelecimento Penal de Corumbá, com capacidade para 386 vagas, possui 681 detentos, alcançando uma taxa de ocupação de 176%, o que já configura uma situação preocupante de superlotação.

A PED (Penitenciária Estadual de Dourados), com capacidade para 933, apresenta uma lotação total de 995 detentos, uma taxa de ocupação de 107%. Contudo, a situação mais crítica se encontra no Estabelecimento Penal de Dois Irmãos do Buriti, que, com capacidade para 238 detentos, abriga 980, atingindo uma taxa de ocupação alarmante de 412%. Outros locais, como o Estabelecimento Penal de Três Lagoas, também não ficam atrás, com uma taxa de ocupação de 308% (794 detentos para 258 vagas), refletindo a sobrecarga em várias unidades do Estado.

Enfrentamento da superlotação em MS - Procurada pelo Campo Grande News, a Agepen (Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário) informou que, como forma de enfrentar a superlotação carcerária, o Governo do Estado está executando um robusto plano de ampliação de vagas. “Está programada a construção de quatro novos presídios masculinos de regime fechado, que somarão 1.632 novas vagas. Além disso, estão em andamento duas ampliações, sendo uma unidade no interior, com 186 novas vagas, e uma na Capital, com 136 vagas adicionais. No total, serão 1.954 novas vagas destinadas ao regime fechado masculino, o que refletirá na redução da densidade populacional”, diz a nota.

Segundo a agência, a superlotação do sistema prisional é um problema enfrentado em todo o país e, em Mato Grosso do Sul, ocorre principalmente devido ao alto índice de prisões decorrentes, especialmente, do tráfico de entorpecentes. A posição geográfica estratégica do Estado, que faz fronteira com dois países produtores de drogas e divisa com cinco estados, contribui para esse cenário. Atualmente, 35% da população carcerária do Estado é devido ao crime de tráfico de drogas.

Outro ponto importante destacado pela Agepen foi que a superlotação prisional também está sendo enfrentada com ações de ressocialização e combate à reincidência criminal. “Diversos projetos estão em desenvolvimento nas unidades penais de Mato Grosso do Sul, incluindo educação formal (da alfabetização ao ensino superior), cursos profissionalizantes e oficinas de trabalho. Com mais de um terço da população carcerária inserida em atividades laborais, o Estado se destaca nacionalmente, figurando entre os 10 estados com os melhores índices de reinserção por meio do trabalho prisional”.

Em relação ao Estabelecimento Penal “Jair Ferreira de Carvalho”, a Agepen destaca que a capacidade atual da unidade é de 1.151 vagas, com índice de ocupação de 2,23 custodiados por vaga. “A unidade vem passando por diversas melhorias estruturais, entre as quais se destacam a reforma de celas, instalação de telamento nos pavilhões, rotinas regulares de limpeza sob responsabilidade dos próprios internos, além da construção de novas salas de aula e um laboratório de informática. Essas ações visam promover melhores condições de ambiência e ressocialização, buscando minimizar os impactos da superlotação”.

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