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Campo Grande, Quarta-feira, 24 de Julho de 2019

10/07/2019 18:32

Governo ainda não foi notificado de decisão sobre expediente de 8h

Desembargador Ruy Celso Florense acatou argumento de sindicatos e derrubou decreto

Marta Ferreira
A procuradora-geral de MS, Fabíola Marchetti, diz que estratégia só vai ser definida após notificação. (Foto: Arquivo)A procuradora-geral de MS, Fabíola Marchetti, diz que estratégia só vai ser definida após notificação. (Foto: Arquivo)

O governo de Mato Grosso do Sul ainda não foi notificado da decisão do desembargador Ruy Celso Florense derrubando o decreto que mudou a carga horária de 16 mil servidores, ampliando o expediente de seis para oito horas. A decisão é de segunda-feira (8), mas só será cumprida depois da notificação.

Só depois disso, também, a Procuradoria-Geral do Estado vai definir a estratégia a respeito, segundo informou ao Campo Grande News a procuradora-geral Fabíola. Na consulta ao processo é possível ver que o mandado de citação já foi expedido. Nele, o desembargador também dá prazo de 10 dias para o governo se manifestar sobre o tema.

Uma semana depois de entrar em vigor, o decreto do governo de Mato Grosso do Sul foi suspenso em liminar que atendeu pedido formulado por sete sindicatos. As entidades representam em torno de 10 mil servidores atingidos pela medida.

A decisão provisória acatou a argumentação dos sindicatos de que, da forma como foi implantada, a alteração reduziu o valor pago por hora trabalhada, violando uma previsão legal de irredutibilidade dos salários.

A carga horária foi reduzida no governo de Zeca do PT, em 2004, sob o argumento de economia nos gastos públicos. A carga estava prevista no Estatuto do Servidor, lei de 1990.

Pesquisa divulgada pelo governo do Estado mostra que a maioria expressiva dos entrevistados concorda com da mudança, que alterou, por exemplo, o expediente do Detran. O órgão antes atendida só pela manhã e passou a funcionar também à tarde, em sua sede na saída para Rochedo.

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