Com 26 feminicídios no ano, MS reforça plantões da Deam com pagamento extra
O objetivo é reduzir a demanda reprimida e aumentar a efetividade no atendimento
O Governo do Estado vai pagar horas extras aos policiais civis que atuarem em casos de violência doméstica na Deam (Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher) de Campo Grande e de Dourados.
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Governo de MS pagará R$ 200 por plantão extra a policiais civis que atuarem em casos de violência doméstica nas DEAMs de Campo Grande e Dourados. A iniciativa, nomeada Programa MS Acolhe e Protege, visa reforçar o efetivo e agilizar o andamento dos procedimentos relacionados à violência contra a mulher. Os plantões terão 12 horas e o limite mensal é de 60 horas. Além do pagamento extra, o programa busca reduzir a demanda reprimida, otimizar investigações, aprimorar o atendimento às vítimas e fortalecer os plantões. Paralelamente, a Casa da Mulher Brasileira, em Campo Grande, passará por reforma e uma nova DEAM será instalada na capital, dedicada à investigação. Um concurso público para a Polícia Civil, com mais de 26 mil inscritos, também contribuirá para o reforço do efetivo.
Para isso, foi criado, de forma extraordinária e temporária, o Programa MS Acolhe e Protege, com o objetivo de reforçar o efetivo da Polícia Civil e agilizar o andamento desses procedimentos.
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Conforme publicado no Diário Oficial do Estado desta sexta-feira (12), poderá ser paga uma verba indenizatória no valor de R$ 200 aos servidores que aderirem ao programa e atuarem diretamente em atividades relacionadas a casos de violência doméstica.
Cada plantão terá duração de 12 horas seguidas, tanto no período diurno quanto no noturno, com limite de 60 horas mensais. Plantões inferiores a 12 horas não terão direito ao pagamento da verba.
O Governo do Estado deixa claro que as horas extras dos servidores não serão computadas para fins de cumprimento da carga horária regular de trabalho. Os plantões realizados serão contabilizados do primeiro ao último dia de cada mês e informados no sistema de folha de pagamento até o dia 10 do mês seguinte.
Mato Grosso do Sul já contabiliza 26 feminicídios no ano. Todas essas mudanças no sistema começaram a ser feitas após a morte da jornalista Vanessa Ricarte, que havia relatado um atendimento frio e sem acolhimento antes de ser assassinada em 12 de fevereiro.
Além de reduzir a demanda reprimida envolvendo vítimas de violência, o programa também tem como objetivos: identificar casos que necessitem de reavaliação ou complementação das medidas adotadas; analisar procedimentos em que tenha ocorrido decadência ou prescrição; otimizar e aumentar a eficiência das investigações e apurações executadas pela Polícia Civil; aprimorar o atendimento às vítimas; e fortalecer a operacionalidade dos plantões de serviços na Deam de Campo Grande e Dourados.
Desde o dia 12 de fevereiro até o dia 2 de setembro, a Deam já havia acumulado 1,8 mil novos boletins. Isso ocorreu depois de a Deam encerrar a análise de outros 6.062 boletins de ocorrência represados.
O Gacep (Grupo de Atuação Especial de Controle Externo da Atividade Policial), do Ministério Público de Mato Grosso do Sul, abriu inquérito civil para investigar o fluxo de atendimento na Casa da Mulher.
Mudanças - Em agosto, foi criado um Grupo de Trabalho Interinstitucional para realizar um diagnóstico completo da estrutura física da Casa da Mulher Brasileira de Campo Grande e propor um plano de adequação para os próximos anos. O prazo para apresentação é de 180 dias.
Além disso, a unidade de Campo Grande passará por reforma. A Prefeitura relançou a licitação para a obra, com orçamento de R$ 454 mil, 83% superior ao previsto inicialmente. A obra prevê a troca do telhado, do piso e das portas, pintura e outros reparos.
A necessidade de revitalização ganhou força após reportagem do Campo Grande News, publicada em fevereiro, mostrar as condições precárias do local, com forros danificados, pisos rachados, portas e janelas enferrujadas, calor excessivo e falhas no acolhimento das mulheres.
Também está prevista a instalação de uma segunda unidade da Deam em Campo Grande, destinada exclusivamente à fase de investigação de crimes contra mulheres. O anúncio foi feito no dia 14 de agosto pelo secretário de Justiça e Segurança Pública do Estado, Antônio Carlos Videira.
O novo espaço, localizado na Rua Abrão Júlio Rahe, próximo à Rua Rio Grande do Sul, no Centro, contará com modernas instalações e abrigará cartórios da delegacia. A previsão é de que as obras sejam concluídas no prazo máximo de 90 dias.
Outra medida para reforçar o efetivo é a realização do concurso público para a Polícia Civil. Conforme publicado no Diário Oficial do dia 20 de agosto, foram registradas 26.475 inscrições, com média de 66 candidatos por vaga.
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