Governo prorroga consulta pública para discutir nova concessão da MSGás
Sugestões e contribuições para o aprimoramento do aditivo poderão ser feitas até o dia 22 de agosto
O Governo do Estado prorrogou por mais uma semana a consulta pública sobre a nova concessão da distribuição de gás natural da MSGás por mais 30 anos. De acordo com a publicação na edição extra do Diário Oficial do Estado desta sexta-feira (1º), as sugestões e contribuições para o aprimoramento do aditivo poderão ser feitas até o dia 22 de agosto.
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O Governo do Estado prorrogou a consulta pública sobre a nova concessão da MSGás por mais 30 anos até 22 de agosto. O atual contrato vence em 2028 e a extensão visa garantir mais recursos e ampliar a oferta de gás natural. O futuro concessionário privado será responsável pela distribuição, enquanto a regulação ficará a cargo da AGEMS. O novo modelo de concessão propõe a troca do regime tarifário “cost-plus” pelo “price cap”, com a aplicação de WACC para remuneração do capital, o que pode reduzir custos para os consumidores. A MSGás é uma sociedade de economia mista, com o Governo Estadual detendo 51% do capital.
O atual contrato de concessão vencerá em 2028 e, com a decisão do Conselho Gestor de Parcerias do Governo do Estado, será estendido para que o Governo possa oferecer mais garantias ao mercado, captar recursos e ampliar a oferta de gás natural para setores empresariais em expansão, além de alcançar mais consumidores residenciais e o uso veicular.
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Durante audiência pública realizada na última quarta-feira (3), transmitida pela B3, a bolsa de valores de São Paulo (SP), o projeto de concessão foi apresentado e prevê que o futuro concessionário privado assumirá a responsabilidade pela distribuição do gás, enquanto a regulação continuará sob responsabilidade da AGEMS (Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos).
Entre os principais destaques do novo modelo estão a substituição do atual regime tarifário “cost-plus” pelo sistema “price cap”, com aplicação de WACC como taxa de remuneração do capital, o que poderá reduzir os custos ao consumidor e incentivar a eficiência operacional.
Atualmente, a MSGás é uma sociedade de economia mista, na qual o Governo Estadual detém 51% do capital, e a outra parte pertence à Commit, empresa controlada pela holding Compass/Cosan. Embora já tenha sido discutida sua privatização com apoio do BNDES, o Governo do Estado decidiu não vender sua participação de 51% após estudos técnicos.
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