Grupo agride oficial durante apreensão de camionete e terá de pagar R$ 10 mil
Além de apanhar, ele também foi alvo de uma reclamação administrativa que acabou arquivada
Oficial de Justiça deverá receber R$ 10 mil de indenização por danos morais depois de ser agredido enquanto cumpria uma ordem judicial em Campo Grande. Além da agressão, ele também foi alvo de uma reclamação administrativa que acabou arquivada por falta de irregularidade em sua conduta.
RESUMO
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O caso começou quando o servidor foi até uma empresa para cumprir um mandado de busca e apreensão de uma caminhonete. Segundo o processo, os responsáveis pelo local resistiram à retirada do veículo e houve confronto físico.
O oficial relatou que foi impedido de cumprir a ordem e acabou agredido. Depois do episódio, um dos envolvidos apresentou uma reclamação à direção do fórum, acusando o servidor de ter cometido irregularidades durante a abordagem.
A denúncia levou à abertura de uma sindicância, procedimento usado para apurar a conduta de servidores. Ao final da investigação, porém, nenhuma falta funcional foi encontrada e o caso foi arquivado.
Segundo a decisão judicial, a própria apuração administrativa apontou que a agressão teria partido do homem que apresentou a reclamação, dos filhos dele e de um funcionário da empresa. O grupo teria tentado impedir o cumprimento da ordem de apreensão.
Uma testemunha que acompanhava o oficial também confirmou que houve resistência física e relatou que o servidor chegou a cair no chão durante a confusão.
Outro ponto levado em consideração foi a condição física do oficial de Justiça. Um laudo mostrou que ele já tinha limitações na perna e na bacia provocadas por um acidente de trânsito anterior. Para o juiz, isso enfraqueceu a versão apresentada pelos réus de que o próprio servidor teria iniciado a briga.
Na avaliação da Justiça, as provas indicam que o oficial estava cumprindo regularmente uma decisão judicial quando foi impedido e agredido.
O juiz também entendeu que a reclamação feita posteriormente contra o servidor foi além de uma simples contestação. Isso porque atribuía a ele uma conduta grave que, depois de investigada, não foi confirmada.
