Implantação de política antimanicomial em MS esbarra na falta 130 vagas
Estado precisa também de equipe especializada para viabilizar a desinternação de presos
Em Mato Grosso do Sul, a implementação da Política Antimanicomial ainda enfrenta grandes desafios. Entre os principais obstáculos estão a falta de vagas em residências terapêuticas e a ausência de uma equipe especializada para ajudar na transição dos pacientes para a rede pública de saúde dos municípios.
RESUMO
Nossa ferramenta de IA resume a notícia para você!
A implantação da Política Antimanicomial em Mato Grosso do Sul enfrenta sérios obstáculos, como a escassez de vagas em residências terapêuticas e a falta de equipe especializada para articular desinternações. Atualmente, 130 pacientes com transtornos mentais aguardam desinstitucionalização, enquanto o Estado conta com apenas sete residências terapêuticas. A promotora Jiskia Sandri Trentin destaca a necessidade urgente de ampliar as vagas e criar novas unidades. Um edital recente prevê a contratação de uma equipe de especialistas para integrar a EAP em Campo Grande. A implementação da política deve ser concluída em todo o Brasil até 2027, com Mato Grosso do Sul comprometido a cumprir o plano até 2026.
Atualmente, 130 pessoas com transtornos mentais e que estão em conflito com a lei aguardam para sair de instituições e voltar a viver de forma mais independente. A promotora de Justiça, Jiskia Sandri Trentin, que coordena o GAEP/MS (Grupo de Atuação Especial de Execução Penal), explicou que o objetivo é reintegrar essas pessoas às suas famílias ou encaminhá-las para serviços residenciais terapêuticos, oferecendo apoio e cuidado adequado.
De acordo com a promotora, o Estado dispõe de apenas sete residências terapêuticas, número considerado insuficiente para atender à demanda. Entre essas unidades, quatro estão localizadas em Campo Grande e outras três estão distribuídas em Corumbá (1), Dourados (1) e Três Lagoas (1).
Coordenadora do GAEP/MS, a promotora cita como exemplo o caso de Campo Grande, onde 17 pacientes passaram por avaliação e não puderam ser desinternados devido à falta de vagas em Residências Terapêuticas. Segundo Jiskia Trentin, a Coordenadoria de Áreas Temáticas e Saúde Mental da Secretaria de Estado de Saúde, inclusive, pleiteia a criação de 16 novas residências terapêuticas no Estado para suprir essa demanda. Outros 364 pacientes foram atendidas ou estão sendo acompanhadas pelas equipes de saúde.
Conforme Trentin, o Ceimpa/Reintegra (Comitê Estadual Interinstitucional de Monitoramento da Política Antimanicomial) tem trabalhado para sensibilizar o Governo do Estado e as prefeituras sobre a necessidade urgente de ampliar as vagas nas residências terapêuticas existentes, além da criação de novas unidades
Avanços
A criação de uma equipe conectora estadual está em fase avançada de concretização. Recentemente, foi publicado Edital no Diário Oficial do Estado para a contratação temporária de 10 especialistas de serviços de saúde para integrar a EAP, em Campo Grande. A equipe será composta por dois médicos psiquiatras, um médico, três psicólogos, um assistente social e três enfermeiros.
Além disso, a promotora afirma que estão previstas ainda reuniões para agosto de 2025, no âmbito do Compor (Centro de Autocomposição) do Ministério Público estadual para tratar da criação de SRT (Serviços Residenciais Terapêuticos).
Desinternações
A ação faz parte da implementação da Política Antimanicomial no Sistema Prisional Brasileiro, e deve ser aplicada em todo o país até 2027. Conforme o CNJ (Conselho Nacional de Justiça), Mato Grosso do Sul se comprometeu em cumprir o Plano até 2026.
A mesma lei determinou a interdição das alas de custódia e tratamento psiquiátrico em unidades prisionais do Brasil. Em Mato Grosso do Sul, a interdição parcial foi feita em março de 2024, proibindo a admissão de novos pacientes sob medida de segurança, conforme o artigo 18 da Resolução CNJ nº 487/2023.
Desde 2019, no Estado, 124 pessoas com transtorno mental em conflito com a lei foram desinstitucionalizadas por meio das ações do Ceimpa/Reinegra.
Receba as principais notícias do Estado pelo Whats. Clique aqui para acessar o canal do Campo Grande News e siga nossas redes sociais.
