Emha busca entidade para aplicar R$ 17,6 milhões em habitação
Edital prevê a execução de ações sociais e habitacionais voltadas às famílias atendidas pela agência
Prefeitura de Campo Grande, por meio da Emha (Agência Municipal de Habitação e Assuntos Fundiários) lançou, nesta quarta-feira (15), chamamento público para contratar uma organização social que executará o programa "Sonho Seguro". A parceria, que teve as regras publicadas em edição extra do Diogrande (Diário Oficial do Município), tem duração de 36 meses e valor total de R$ 17,6 milhões.
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O objetivo, segundo o Executivo é "fortalecer políticas públicas de habitação e ampliar o acesso à moradia digna".
O edital prevê a execução de ações sociais e habitacionais voltadas às famílias atendidas pela Emha e pelos empreendimentos do programa Minha Casa, Minha Vida. A entidade escolhida deverá desenvolver trabalhos técnicos sociais, programas de geração de renda e atividades de mobilização comunitária.
Também caberá à instituição realizar a Reurb (Regularização Fundiária Urbana) e organizar eventos como o Feirão Habita Campo Grande e o Programa Sonho de Morar.
A iniciativa faz parte das metas do Programa Sonho Seguro, criado para integrar projetos habitacionais e sociais e promover a inclusão de famílias em situação de vulnerabilidade.
O chamamento segue a Lei Federal nº 9.790/1999, que regula as OSCIPs (Organização da Sociedade Civil de Interesse Público), e o Decreto Municipal nº 15.738/2023. O termo poderá ser prorrogado por até dez anos se atingir os resultados esperados.
Os envelopes com as propostas deverão ser entregues na sede da Emha, na Rua Íria Loureiro Viana, nº 415, Vila Oriente. A abertura pública ocorrerá em 24 de outubro, às 11h, e o resultado final será divulgado no Diário Oficial do Município em 31 de outubro. A assinatura da parceria está prevista para 4 de novembro.
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