Justiça quebra sigilo telefônico para descobrir vítimas de estelionatários
Justiça determinou quebra de sigilo telefônico de duas mulheres para descobrir ligação em crime de associação criminosa
Na tentativa de descobrir atuação de quadrilha de estelionatários, o Tribunal de Justiça determinou, através da 1ª Câmara Criminal, a quebra do sigilo telefônico de duas mulheres presas pelo crime.
Elas trabalhavam em loja de materiais de construção e usaram o cadastro do local e o cartão da empresa para comprarem dois ares-condicionados e 30 telhas. Elas utilizavam informações falsas de terceiros para pagamento por meio de link, induzindo a empresa-vítima ao erro.
Devido à divergência nos dados cadastrais da compra realizada por comércio eletrônico e o não reconhecimento da compra pelo titular do cartão, a administradora do cartão cancelava o pagamento à empresa, porém os produtos já haviam sido retirados da loja.
O pedido de quebra de sigilo foi do Ministério Público, para tentar localizar eventuais vínculos com terceiros não encontrados e comprovar o argumento de associação criminosa.
O relator do processo, juiz substituto em 2º Grau Lúcio Raimundo da Silveira, frisou que não há outra forma de verificar o possível delito sem a quebra de sigilo. “Assim, não havendo outra forma de desvendar possível formação de associação criminosa, senão com a perícia nos dados telefônicos apreendidos, é de rigor a autorização judicial para a busca da verdade real”.
Na conclusão do voto, o desembargador citou a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça acerca do tema e observou que é lícito à autoridade policial representar pela quebra de sigilo telefônico dos investigados, não existindo vedação legal a respeito.
