Lei do IPVA zero pode chegar a 430 mil motocicletas em Mato Grosso do Sul
Proposta é da alíquota zerada não é impositiva, mas serve como sinalização para os estados e Distrito Federal
Em Mato Grosso do Sul, mais de 437 mil motocicletas podem ser contempladas pelo projeto de resolução do IPVA zero para veículos de até 170 cilindradas. A proposta foi aprovada na quarta-feira (6) e publicada no Diário Oficial da União nesta segunda-feira (11). No entanto, alíquota zerada não é impositiva, mas serve como sinalização para os estados e o Distrito Federal.
De acordo com o Detran (Departamento Estadual de Trânsito), atualmente a frota de motocicletas é de 501.202 veículos, sendo 437.918 até 170 cilindradas, o que representa 87,3% do total. Na Capital são 143.770 e no interior 294.148.
A resolução, assinada pelo presidente do Senado Rodrigo Pacheco, entrou em vigor na data da publicação, porém os proprietários ficarão desobrigados de pagar o IPVA a partir de 2023, caso o Estado faça a adesão ao projeto.
MS já concedeu anistia – Vale lembrar que desde janeiro o Governo do Estado está perdoando dívidas de licenciamento e IPVA atrasados de motocicletas até 162 cilindradas. A anistia não tem prazo para terminar e é uma oportunidade para que os proprietários regularizem os débitos com o Detran.
De acordo com o órgão, até o mês de maio foram perdoadas as dívidas de 27.337 motocicletas de até 162 cilindradas, desde janeiro. O número representa 94.641 débitos de licenciamento, com datas retroativas desde 2017, deixando de lado R$ 25,9 milhões que seriam recolhidos.
