ACOMPANHE-NOS     Campo Grande News no Facebook Campo Grande News no Twitter Campo Grande News no Instagram
JUNHO, SEGUNDA  17    CAMPO GRANDE 25º

Cidades

Lei quer garantir vaga de crianças de até 3 anos na educação infantil

Municípios receberão apoio federal para garantir o cumprimento da lei

Luciano Seixas, Rede Naciona de Rádio | 07/05/2024 07:50

O presidente sancionou lei para garantir o acesso à educação infantil pública para crianças de zero a três anos. A medida foi publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira. A nova lei torna obrigatória a criação de mecanismos que permitam identificar, divulgar e atender a demanda por vagas para esta faixa etária.

A partir de agora, os municípios e o Distrito Federal deverão realizar e divulgar o levantamento anual da demanda de vagas com o apoio da União e dos estados.

Ao identificar o quantitativo de crianças não matriculadas, os entes federados deverão planejar a expansão da oferta de vagas. Para isso, vão receber recursos federais destinados à expansão da infraestrutura física e à aquisição de equipamentos para a educação infantil.

A lista de espera por vaga deverá estabelecer critérios transparentes de prioridade no atendimento, que devem levar em conta aspectos situacionais e territoriais locais, situação

Nos siga no Google Notícias