Levantamento mostra que a cada dez habeas corpus, um é deferido pelo TJ
O mecanismo judicial é a principal medida processual adotada na área criminal
A cada 10 pedidos de habeas corpus, um é concedido pelo TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul). Os dados são de levantamento realizado pela advogada criminalista Renata Borges. O habeas corpus é a principal medida processual adotada na área criminal, pois serve para pedir a liberdade de alguém ou para combater decisões judiciais contra as quais não caibam recursos.
RESUMO
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A análise foi realizada entre 16 de setembro e 16 de novembro deste ano, no Diário da Justiça. De 469 decisões, 429 não foram atendidas (373 negadas e 56 não conhecidas). Outros 25 foram concedidas na íntegra. Enquanto 15 foram parcialmente concedidas.
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O levantamento mostra que a 3ª Câmara Criminal foi a que mais concedeu os pedidos de habeas corpus. Já a 1ª Câmara Criminal é onde os pedidos tiveram menor êxito.
“A pesquisa revela que os advogados precisam utilizar o habeas corpus de maneira mais comedida. Sem prejuízo do ajuizamento sempre que configurado constrangimento ilegal: defesa da liberdade e das garantias processuais. Afinal, trata-se da mais prestigiada medida protetiva de direito constitucional fundamental”, afirma Renata, que é mestra em Direito Processual Penal pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo e professora da Faculdade Insted.
De acordo com a criminalista, é grande a utilização de habeas corpus no dia a dia. “Em especial porque é rápido o julgamento, de duas a três semanas, e porque não tem custas processuais. Há vários anos, se vê um movimento dos tribunais (Brasília e Estados) no sentido de reduzir ou limitar o cabimento do habeas corpus. Justificam dizendo que a medida tem sido desvirtuada, sendo usada para casos descabidos”, diz Renata.
Conforme o STJ (Superior Tribunal de Justiça), que em maio deste ano atingiu a marca de 1 milhão de habeas corpus, o mecanismo judicial de proteção tem mais de 800 anos, surgindo na Inglaterra do século XII.
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