Mais 3 querem aval para emplacar e Detran aposta na disputa para baixar preço
Em Mato Grosso do Sul, o dono do veículo pode ter de desembolsar até R$ 320 para o emplacamento
O Detran-MS (Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul) já analisa a documentação de três empresas que pediram o credenciamento para emplacar veículos. Para o diretor-presidente do órgão, Luiz Carlos Rocha Lima, só a concorrência vai baixar o preço da placa Mercosul, que tem no Estado preços dentre os mais caros do País.
“Também não imaginávamos que seria um valor tão alto”, afirma o presidente. Ele explica que diferente do que fez o Detran de São Paulo, sugerindo teto para a cobrança pelas novas chapas, o órgão em Mato Grosso do Sul preferiu entregar a questão para a “livre concorrência”. “É porque a legislação é muito clara, vedava ao Detran qualquer intermediação, por isso decidimos deixar entre usuário e fornecedor. Optamos por aguardar o mercado”.
O Detran do estado vizinho recomenda que emplacadoras cobrem no máximo R$ 138,24 pelo par de placas. No documento onde está contido o teto, o órgão explica que o valor é baseado em pesquisas de preços, mas deixa claros que o valor serve “como referência sugerida tanto ao fornecedor, quanto ao consumidor”.
Em Mato Grosso do Sul, o dono do veículo pode ter de desembolsar até R$ 320 para o emplacamento, o que gerou protestos. Ontem (3), quando oficialmente as estampadoras começaram a trabalhar com a nova placa, o Procon (Superintendência para a Orientação e Defesa do Consumidor) notificou as empresas para explicar os preços, com variação de somente 7% de uma para a outra. A superintendência investiga se há sobrepreço e formação de cartel na Capital.
Preços – Nesta terça-feira (4), após reunião com o Procon, a Íons Placas e a GR Placas decidiram baixar o preço. A primeira empresa cobrava R$ 290 para emplacar carros (duas chapas) e derrubou o valor para R$ 268. Já para fixar placa em motocicletas, a Íons, que cobrava R$ 150, cobrará R$ 140 a partir de hoje.
Já a GR Placas prometeu baixar de R$ 300 para R$ 272 (o par). As outras duas empresas que operam em Campo Grande ficaram de “fazer conta” para conferir se é possível cobrar menos.
Antes, as seis empresas credenciadas arrecadavam de R$ 280 a R$ 320 pelo par de placas – de R$ 140 a R$ 160 o valor unitário (para motos).
Luiz Rocha explica que somente o Procon pode interferir, mas diz que “com certeza” a concorrência fará os valores diminuírem. “No Paraná, começaram cobrando R$ 400”. Conforme pesquisa feita pelo Campo Grande, hoje, no estado do Sul, os preços variam de R$ 160 a R$ 200 (o par) – e de R$ 80 a R$ 100, o valor de cada chapa.
Rocha esclarece ainda que o processo de credenciamento é rápido e prevê que em menos de 30 dias, se as empresas que requisitaram a autorização estiveram com a documentação em dia, já estejam de portas abertas. “É basicamente análise de documentos e vistoria no local”.
O diretor-presidente do Detran reafirma que o órgão não pode tabelar preços, mas que fiscaliza o cumprimento da Portaria 59, editada pelo departamento local no dia 3 de setembro de 2019. “O que o Detran pode fazer é aplicar penalidades por descumprimento em questões de funcionamento, descontinuidade do serviço, mas isso não inclui o preço”.
