Mesmo mais rápida, Justiça acumula 25 mil ações de saúde em MS
Novos processos crescem quase 20% e superam ritmo de julgamentos
A judicialização da saúde em Mato Grosso do Sul acelerou em 2025 e voltou a pressionar o Judiciário, mesmo após mudanças internas para dar mais agilidade às decisões.
RESUMO
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A judicialização da saúde em Mato Grosso do Sul registrou aumento significativo em 2025, com 21.754 novas ações, representando crescimento de 20% em relação ao ano anterior. Apesar das medidas para agilizar os processos, o volume de julgamentos não acompanhou a demanda, resultando em 25.794 ações pendentes. O Tribunal de Justiça implementou mudanças no Núcleo de Apoio Técnico, dispensando pareceres em casos considerados comuns. Embora o tempo médio de tramitação tenha diminuído de 495 para 406 dias, a taxa de congestionamento subiu para 57,4%, evidenciando a sobrecarga do sistema judiciário.
Dados do DataJud, base nacional do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), mostram que o número de novas ações na área da saúde saltou de 18.171 em 2024 para 21.754 no ano seguinte. O crescimento foi de quase 20% em apenas um ano.
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Já o ritmo de julgamentos, porém, não acompanhou a alta da demanda. Em 2024, foram julgados 19.178 processos. Em 2025, o número subiu pouco, para 19.432. O resultado aparece no estoque: as ações pendentes passaram de 22.872 no fim de 2024 para 25.794 em dezembro de 2025, aumento de 12,8%.
O impacto também aparece nos indicadores internos. Em 2024, o Judiciário conseguiu julgar mais processos do que recebeu, com índice de atendimento à demanda de 102%. Em 2025, o percentual caiu para 88%, o que significa que entraram mais ações do que foi possível resolver. A taxa de congestionamento voltou a subir e alcançou 57,4%.
Apesar da pressão, há um dado positivo. Os processos ficaram mais rápidos. O tempo médio do processo pendente caiu de 495 para 406 dias. O prazo até o primeiro julgamento foi reduzido de 308 para 290 dias. A primeira baixa também ocorreu em menos tempo, passando de 458 para 414 dias.
A melhora na tramitação ocorre em paralelo a uma mudança adotada pelo TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) no fim de janeiro. A Portaria nº 45 alterou a atuação do NATJus (Núcleos de Apoio Técnico do Poder Judiciário), que presta apoio técnico aos magistrados em ações de saúde.
Pela nova regra, o núcleo deixa de emitir nota técnica em pedidos considerados comuns, como vagas hospitalares, consultas médicas e exames já incorporados ao SUS. A análise técnica passa a ser exigida apenas em situações de maior complexidade ou mediante solicitação expressa do juiz.
A intenção é evitar que processos simples fiquem parados aguardando parecer, reduzindo gargalos internos e acelerando decisões.
Os números indicam que o sistema está mais ágil, mas enfrenta uma demanda crescente que supera sua capacidade de absorção. O aumento das ações pode refletir falhas na oferta de serviços públicos, ampliação do acesso à Justiça ou crescimento de pedidos por tratamentos de maior custo.
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