PM fará blitz para orientar donos de ciclomotores sobre CNH e emplacamento

Por conta das novas regras para a circulação de ciclomotores, o BPMTran (Batalhão de Polícia Militar de Trânsito) começa, ainda nesta semana, a blitze educativas para orientar os condutores. Segundo a 1ª tenente da Polícia Militar de Mato Grosso do Sul, Carla Fernanda Vicente Coutinho Clemente, chefe da comunicação do BPMTran, as ações serão concentradas principalmente na região central da cidade e em vias com maior fluxo de veículos. A partir da próxima semana, porém, a lei começará a ser efetivamente aplicada, com fiscalização e adoção das medidas previstas para quem estiver em situação irregular, como condutor sem a CNH (Carteira Nacional de Habilitação).

Durante as blitze, equipes do batalhão irão conversar diretamente com os condutores e distribuir material informativo, reforçando a importância da regularização dos veículos e do cumprimento das normas. A proposta, conforme o BPMTran, é orientar antes de intensificar a fiscalização, garantindo que os proprietários de ciclomotores compreendam as mudanças e saibam como se adequar.

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Penalidades - Segundo o Detran (Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul), há 4.385 ciclomotores registrados no Estado. Os proprietários desses veículos estão sujeitos ao pagamento regular do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) e precisam cumprir todas as exigências legais, como registro, licenciamento, placa, uso de capacete e habilitação do condutor.

O descumprimento das normas pode resultar nas penalidades previstas no Código de Trânsito Brasileiro, como multa de R$ 293,47, além de infração gravíssima e retenção do veículo.

Orientações - A iniciativa quer esclarecer dúvidas e informar os condutores sobre as exigências previstas na Resolução nº 996 do Contran (Conselho Nacional de Trânsito). Entre as principais exigências está a regularização dos ciclomotores fabricados ou importados antes da vigência da resolução, que deveriam ser cadastrados no Renavam (Registro Nacional de Veículos Automotores) até 31 de dezembro de 2025.

Desde 1º de janeiro, a circulação em vias públicas está proibida para quem não está com a documentação em dia. Já os ciclomotores produzidos após a Resolução nº 996/2023 devem sair de fábrica totalmente adequados às regras, incluindo o CAT (Certificado de Adequação à Legislação de Trânsito), código de marca, modelo e versão, além do pré-cadastro no Renavam.

Os veículos autopropelidos devem estar equipados com indicador ou limitador eletrônico de velocidade, campainha e sinalização noturna nas partes dianteiras, traseiras e laterais.

Já as bicicletas elétricas precisam contar com limitador eletrônico de velocidade, campainha e sinalização noturna dianteira, traseira, lateral e nos pedais, além de espelho retrovisor do lado esquerdo e pneus em condições mínimas de segurança.

Tanto as bicicletas elétricas quanto os autopropelidos estão dispensados de registro, licenciamento e emplacamento para circulação nas vias.

Classificação - A orientação também inclui a correta classificação dos veículos elétricos. Bicicletas elétricas são aquelas que funcionam apenas com pedal assistido, sem acelerador, e têm velocidade máxima de até 32 km/h, sendo equiparadas às bicicletas comuns e dispensadas de CNH, registro ou emplacamento.

Equipamentos de mobilidade individual autopropelidos, como patinetes elétricos, só podem circular em locais autorizados e devem respeitar os limites de velocidade estabelecidos. Veículos que ultrapassem esses limites passam a ser considerados ciclomotores.

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