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Campo Grande, Quinta-feira, 22 de Agosto de 2019

23/06/2019 11:29

Prejudicados com falência da Avianca, passageiros de MS vão à Justiça

Além da incerteza imposta pela falência da companhia, passageiros também dependem do entendimento de cada magistrado

Anahi Zurutuza
Fila no guichê da Avianca no Aeroporto Internacional de Campo Grande (Foto: Henrique Kawaminami/Arquivo)Fila no guichê da Avianca no Aeroporto Internacional de Campo Grande (Foto: Henrique Kawaminami/Arquivo)

A falência da Avianca provocou corrida de passageiros de Mato Grosso do Sul à Justiça. Famílias querem garantir viagens programadas e pedem indenização da companhia aérea que começou a cancelar voos em abril, quando entrou em recuperação judicial, e depois, teve todas as operações suspensas pela Anac (Agência Nacional de Aviação Civil).

Só nos juizados de Campo Grande, ao menos nove ações tramitam contra a companhia. A primeira delas foi proposta pela ADECC (Associação Estadual de Defesa da Cidadania e do Consumidor), que pediu o bloqueio liminar de R$ 60 milhões para garantir ressarcimentos e indenizações aos passageiros prejudicados. Em maio, o juiz José Henrique Neiva de Carvalho e Silva, substituto na 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, negou a medida cautelar.

Depois disso, processos “caíram do céu”. No dia 30 de abril, família ingressou com ação contra a empresa para garantir que fossem encaixados em voo de outra companhia para ir a Fortaleza (CE) no dia 4 de maio. A Justiça determinou a reacomodação e o processo foi extinto depois.

No dia 14 de maio, outros dois grupos recorreram ao Judiciário para se certificarem que conseguirão viajar no dia 6 de outubro para Salvador (BA).

Além da incerteza imposta pela falência da companhia, passageiros dependem do entendimento de cada magistrado. Num dos processos do dia 14, o juiz Maurício Petrauski, da 9ª Vara Cível, negou a liminar porque o voo ainda não consta como cancelado e os passageiros pediram a reconsideração. Já a juíza Gabriela Muller Junqueira, da 7ª Vara Cível, mandou a Avianca já garantir a reacomodação.

Para outro grupo de pessoas, que ingressaram com pedido de encaixe em voo de outra empresa no dia 15 de maio, o juiz Alexandre Corrêa Leite, da 13ª Vara Cível, não só mandou que os clientes fossem reacomodados pela Avianca como determinou multa diária de R$ 1 mil em caso de descumprimento por parte da empresa aérea. Os passageiros também vão para Salvador em 6 de outubro.

Um casal de Três Lagoas quer indenização de R$ 21 mil por terem descoberto o cancelamento de voo para Brasília às vésperas de viagem, em maio.

Aeronave da Avianca no Aeroporto Internacional de Campo Grande. (Foto: Campo Grande News/Arquivo)Aeronave da Avianca no Aeroporto Internacional de Campo Grande. (Foto: Campo Grande News/Arquivo)

Casamento – No dia 11 deste mês, o juiz José Henrique Neiva de Carvalho e Silva, em substituição legal na 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos de Campo Grande, concedeu liminar para que a empresa Transportes Aéreos Portugueses S/A, a TAP Air Portugal, cumpra todos os contratos de transportes ajustados com consumidores que adquiriram e pagaram passagens aéreas (milhagens do Programa Amigo, dinheiro, cartão) pela a Avianca Brasil, parceira comercial.

O magistrado determinou multa de R$ 50 mil por passageiro em caso de descumprimento. A denúncia contra a TAP Air Portugal foi encaminhada pelos promotores Luiz Eduardo Lemos de Almeida e Fabrício Proença de Azambuja, de Campo Grande.

Com casamento marcado no dia 19 de junho em Portugal, o advogado Felipe Ribeiro Casanova, que mora em Campo Grande, teve prejuízo de R$ 28 mil comprando passagens de última hora e fez reclamação no MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul).

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