Prejudicados com falência da Avianca, passageiros de MS vão à Justiça
Além da incerteza imposta pela falência da companhia, passageiros também dependem do entendimento de cada magistrado
A falência da Avianca provocou corrida de passageiros de Mato Grosso do Sul à Justiça. Famílias querem garantir viagens programadas e pedem indenização da companhia aérea que começou a cancelar voos em abril, quando entrou em recuperação judicial, e depois, teve todas as operações suspensas pela Anac (Agência Nacional de Aviação Civil).
Só nos juizados de Campo Grande, ao menos nove ações tramitam contra a companhia. A primeira delas foi proposta pela ADECC (Associação Estadual de Defesa da Cidadania e do Consumidor), que pediu o bloqueio liminar de R$ 60 milhões para garantir ressarcimentos e indenizações aos passageiros prejudicados. Em maio, o juiz José Henrique Neiva de Carvalho e Silva, substituto na 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, negou a medida cautelar.
Depois disso, processos “caíram do céu”. No dia 30 de abril, família ingressou com ação contra a empresa para garantir que fossem encaixados em voo de outra companhia para ir a Fortaleza (CE) no dia 4 de maio. A Justiça determinou a reacomodação e o processo foi extinto depois.
No dia 14 de maio, outros dois grupos recorreram ao Judiciário para se certificarem que conseguirão viajar no dia 6 de outubro para Salvador (BA).
Além da incerteza imposta pela falência da companhia, passageiros dependem do entendimento de cada magistrado. Num dos processos do dia 14, o juiz Maurício Petrauski, da 9ª Vara Cível, negou a liminar porque o voo ainda não consta como cancelado e os passageiros pediram a reconsideração. Já a juíza Gabriela Muller Junqueira, da 7ª Vara Cível, mandou a Avianca já garantir a reacomodação.
Para outro grupo de pessoas, que ingressaram com pedido de encaixe em voo de outra empresa no dia 15 de maio, o juiz Alexandre Corrêa Leite, da 13ª Vara Cível, não só mandou que os clientes fossem reacomodados pela Avianca como determinou multa diária de R$ 1 mil em caso de descumprimento por parte da empresa aérea. Os passageiros também vão para Salvador em 6 de outubro.
Um casal de Três Lagoas quer indenização de R$ 21 mil por terem descoberto o cancelamento de voo para Brasília às vésperas de viagem, em maio.
Casamento – No dia 11 deste mês, o juiz José Henrique Neiva de Carvalho e Silva, em substituição legal na 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos de Campo Grande, concedeu liminar para que a empresa Transportes Aéreos Portugueses S/A, a TAP Air Portugal, cumpra todos os contratos de transportes ajustados com consumidores que adquiriram e pagaram passagens aéreas (milhagens do Programa Amigo, dinheiro, cartão) pela a Avianca Brasil, parceira comercial.
O magistrado determinou multa de R$ 50 mil por passageiro em caso de descumprimento. A denúncia contra a TAP Air Portugal foi encaminhada pelos promotores Luiz Eduardo Lemos de Almeida e Fabrício Proença de Azambuja, de Campo Grande.
Com casamento marcado no dia 19 de junho em Portugal, o advogado Felipe Ribeiro Casanova, que mora em Campo Grande, teve prejuízo de R$ 28 mil comprando passagens de última hora e fez reclamação no MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul).
