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Cidades

Pressionado, governo publica Diário Oficial sem decreto que impõe restrições

Após vazamento de rascunho elaborado na Governadoria, vários setores se mobilizaram contra medidas

Por Anahi Zurutuza e Gabriela Couto | 10/03/2021 11:24
Peixaria do Mercadão Municipal em dia de pouco movimento, quando restrições ainda eram impostas pela Prefeitura de Campo Grande, no ano passado (Foto: Campo Grande News/Arquivo)
Peixaria do Mercadão Municipal em dia de pouco movimento, quando restrições ainda eram impostas pela Prefeitura de Campo Grande, no ano passado (Foto: Campo Grande News/Arquivo)

A pressão para impedir que o Governo de Mato Grosso do Sul determine o fechamento de comércio e outras atividades por 37 horas durante os próximos dois fins de semana fez atrasar a publicação do Diário Oficial do Estado nesta quarta-feira (10). O caderno saiu pouco antes das 11h, mas sem o decreto impondo toque de recolher ampliado e mais restrições.

As páginas normalmente são divulgadas por volta das 7h30 e por lei, têm de ir ao ar até às 11h. Pontos do decreto polêmico, pensado para tentar impedir o alastramento de casos da covid-19 pelo Estado e colapso em hospitais, ainda estão em discussão. Conforme apurou o Campo Grande News, o documento deve ser publicado ainda hoje em edição extra do Diário Oficial.

Enquanto protestos de alguns setores rolava em grupos de WhatsApp, depois que rascunho do decreto, com as medidas definidas em reunião ontem (9) na Governadoria, vazou, na Assembleia Legislativa, a bancada evangélica revelou ter feito contato com o governador Reinaldo Azambuja (PSDB) para que igrejas sejam inclusas na lista dos serviços considerados essenciais e possam reunir fiéis aos domingos.

“Eu não sei o que aconteceu, como vazou, se é um rascunho, mas o fato é que esse decreto não foi publicado em Diário Oficial do Estado, ele não existe. A informação que temos é que ele está sendo produzido e sendo publicado entre hoje e amanhã. Ainda será feita uma nova leitura e discutido para posteriormente ser publicado. Estamos pedindo desde cedo para que a lei que coloca as atividades religiosas como essenciais durante a pandemia seja levada em conta”, defendeu o deputado Herculano Borges (Solidariedade), pastor da Igreja Nova Vida.

A Abrasel-MS (Associação de Bares e Restaurantes) também “foi na jugular” do governo estadual, afirmando que é o setor que já está em colapso e que o toque de recolher, das 20h  às 5h por duas semanas, como quer a administração estadual, "mata o nosso jantar", numa referência ao funcionamento dos restaurante no período noturno. Antes das 8h da manhã de hoje, Juliano Wertheimer, presidente da entidade, afirmou ao Campo Grande News que já negociava mudanças no decreto do governo.

A CDL (Câmara de Dirigentes Lojistas) de Campo Grande convocou reunião ainda na madrugada e ameaça ir à Justiça.

O rascunho – Conforme a minuta que vazou, a não ser na modalidade delivery, todo o comércio, bares, restaurantes e casas noturnas teria de fechar as portas às 16h dos próximos dois sábados para reabrir só às 5h das segundas-feiras, dias 15 e 22. Além dos deliveries, ficariam liberados os atendimentos no estilo drive thru para a venda de alimentos e medicamentos.

Durante o toque de recolher, das 20h às 5h, somente poderiam funcionar os serviços de saúde, transporte, alimentação por meio de delivery, as farmácias, as funerárias, os postos de gasolinas e as indústrias.

As restrições valeriam por 14 dias, entre esta quinta-feira (11) e o dia 24 de março.

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