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Campo Grande, Domingo, 20 de Outubro de 2019

04/06/2019 14:35

PRF apela contra condenação a 23 anos de prisão por morte no trânsito

Advogados de Ricardo Hyun Sun Moon alega que resultado do júri foi contrário às provas de inquérito sobre briga de trânsito

Humberto Marques
Defesa de Moon argumenta que decisão do júri foi contrária às provas dos autos. (Foto: Marina Pacheco/Arquivo)Defesa de Moon argumenta que decisão do júri foi contrária às provas dos autos. (Foto: Marina Pacheco/Arquivo)

A defesa do policial rodoviário federal Ricardo Hyun Sun Moon, 49, apresentou recurso de apelação à juíza da 1ª Vara do Tribunal do Júri de Campo Grande, contra sentença proferida em 30 de maio deste ano que o condenou a 23 anos e quatro meses de prisão pela morte do empresário Adriano Correia do Nascimento e duas tentativas de homicídio, incidentes ocorridos em uma briga de trânsito em 31 de dezembro de 2016.

O pedido foi apresentado na segunda-feira (3), dois dias depois de o Ministério Público solicitar o imediato cumprimento da sentença de Moon. Seus defensores sustentaram que a decisão dos jurados –que por 5 votos a 2 optaram pelas condenações– “foi manifestamente contrária à prova dos autos”. Com o procedimento, os advogados Renê Siufi e Honório Suguita pretendem melhor fundamentar suas alegações contrárias à sentença.

Em 31 de maio, o promotor José Arturo Iunes Bobadilla Garcia propôs à Justiça a execução imediata da pena, com base em decisão de habeas corpus julgado pelo ministro Luiz Barroso, do STF (Supremo Tribunal Federal), no qual argumentou quer a execução provisória da pena não fere o princípio constitucional da presunção de inocência –uma vez que, em caso de recurso de apelação ao TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) seria possível a Moon apenas a nova submissão ao Tribunal do Júri, pois a decisão popular em “crimes de sangue” não pode ser substituída pela de outro órgão judicial.

Decisão – O julgamento na 1ª Vara do Tribunal do Júri condenou Moon a 23 anos de prisão pelo assassinato de Adriano Correia do Nascimento e pelas tentativas de homicídios contra Vinícius Cauã Ortiz Simões e Agnaldo Espinosa da Silva, em uma briga de trânsito. A sentença deve ser cumprida inicialmente em regime fechado.

O crime ocorreu na manhã de 31 de dezembro de 2016, no cruzamento da Avenida Ernesto Geisel com a Rua 26 de Agosto. Moon seguia em uma Mitsubishi Pajero, enquanto os demais estavam em uma Toyota Hilux. Vinicius e Agnaldo alegaram que a caminhonete foi fechada pelo carro do policial, que ainda xingou Adriano –este pediu desculpas por três vezes antes de ser morto a tiros.

O réu, por sua vez, afirma que estava parado no semáforo, quando o empresário trocou de pista e parou bruscamente atrás de seu carro. Temendo se tratar de um assalto ou execução, ele desceu e abordou os ocupantes, e teria disparado apenas quando percebeu que Adriano ligou o carro e estava prestes a deixar o local.

Seus advogados ainda sustentaram que os ocupantes do outro carro haviam consumido bebidas alcoólicas e que o empresário não deveria estar ao volante. Para tanto, usavam vídeos que mostrava os três em um bar e citaram que a ligação feita por Moon ao 190 foi para alertar sobre abordagem por embriaguez.

O primeiro julgamento do caso ocorreria em 11 de abril, mas acabou cancelado após um dos jurados sofrer crise de hipertensão.

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