Primeiras sustentações encerram 1º dia de marco temporal no STF
Julgamento continua amanhã, quando encerra a fase das manifestações
O STF (Supremo Tribunal Federal) encerrou nesta quarta-feira (10), em Brasília, o primeiro dia de sustentações sobre quatro processos que discutem o marco temporal para demarcação de terras indígenas. A Corte voltou a analisar a questão dois anos após declarar a regra inconstitucional. O julgamento continuará nesta quinta-feira (11), quando será concluída a fase de manifestações das partes.
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O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou nesta quarta-feira o julgamento de quatro processos relacionados ao marco temporal para demarcação de terras indígenas. A discussão retorna à Corte dois anos após a regra ser declarada inconstitucional, em um cenário de embate entre o Congresso Nacional e o Poder Executivo. Em 2023, após o STF considerar o marco temporal inconstitucional, o presidente Lula vetou a Lei 14.701/2023, que validava a regra. O Congresso, no entanto, derrubou o veto presidencial. A tese estabelece que indígenas teriam direito apenas às terras que ocupavam em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição.
Em 2023, o STF considerou o marco temporal inconstitucional, e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou a Lei 14.701/2023, que validava a regra. O Congresso derrubou o veto, restabelecendo a tese de que indígenas têm direito apenas às terras em sua posse na promulgação da Constituição, em 5 de outubro de 1988, ou em disputa judicial à época.
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Partidos como PL, PP e Republicanos acionaram o STF para manter a validade do projeto que reconheceu o marco temporal. Entidades indígenas e partidos governistas também recorreram à Corte para contestar a constitucionalidade da regra.
O advogado Ricardo Terena, representando a Apib (Articulação dos Povos Indígenas do Brasil), afirmou que os direitos indígenas são inegociáveis. Segundo ele, a tese do marco temporal afronta a Constituição e desafia a proteção dos territórios. “A promessa de paz social jamais se concretizou nos territórios indígenas”, declarou.
Dinanam Tuxá, representante do PSOL, relatou que sua comunidade foi removida de um território na Bahia para a construção de uma usina hidrelétrica e ainda não retomou a terra. Ele afirmou que os territórios possuem ligação espiritual e ancestral com os povos, e não podem ser substituídos.
Rudy Maia Ferrraz, advogado do PP, defendeu que o marco temporal garante segurança jurídica e previsibilidade aos processos de demarcação. Gabrielle Tatith Pereira, do Senado, destacou que a Constituição protege direitos indígenas e de terceiros com títulos de terras válidos, defendendo equilíbrio entre ambos os interesses.
A data da votação final dos ministros ainda será definida pelo STF. A Corte pretende concluir o julgamento após o término das sustentações nesta quinta-feira, mas não há previsão para anúncio de decisão. A expectativa é de que o tema mantenha debates acirrados, considerando impactos sociais e jurídicos para comunidades indígenas e proprietários rurais.
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