Quanto custa manter sistema baseado em presídios? MS gasta R$ 1,46 milhão ao dia

Manter o sistema prisional de Mato Grosso do Sul custou R$ 1,46 milhão por dia em 2025. A despesa total foi de R$ 533,1 milhões no ano passado, segundo dados da Senappen (Secretaria Nacional de Políticas Penais). Em 2024, foram gastos R$ 531,45 milhões.

A discussão passa por saber se o sistema consegue reduzir a reincidência criminal ou apenas mantém um ciclo de entrada de gente. Pesquisadores apontam que esquema focado no encarceramento enfrenta problemas como superlotação, fortalecimento de facções e baixa capacidade de ressocialização

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Do valor gasto em 2025, R$ 301,17 milhões foram destinados a despesas com pessoal, o que corresponde a aproximadamente 56,5% de todo o orçamento usado pelo sistema prisional. R$ 231,96 milhões foram classificados como outras despesas.

Dentro desse segundo grupo, os principais gastos estão relacionados à própria manutenção das unidades prisionais. Despesas com água, energia elétrica, telefone, coleta de lixo e esgoto somaram R$ 110,24 milhões. A alimentação dos presos aparece em seguida, com um gasto de R$ 85,21 milhões.

Somadas, as despesas com serviços essenciais e alimentação chegaram a aproximadamente R$ 195,46 milhões em 2025.

Redução - Apesar do aumento na comparação com 2024, o gasto de 2025 ainda ficou abaixo do registrado dois anos antes. Em 2023, a despesa total do sistema prisional chegou a R$ 572,08 milhões. Com isso, houve uma redução de aproximadamente R$ 38,94 milhões, equivalente a 6,8%. A comparação considera valores nominais, sem descontar a inflação.

Os números do sistema prisional também fazem parte de um cenário mais amplo dos gastos de Mato Grosso do Sul com segurança pública. Segundo levantamento do Justa, com dados de 2024, o orçamento total do Estado chegou a R$ 22,9 bilhões. Na análise dos recursos destinados à área de segurança, a maior parcela foi direcionada às polícias.

O levantamento aponta R$ 486 milhões para a manutenção do sistema prisional e aproximadamente R$ 1,7 bilhão para as polícias. O valor referente às prisões difere dos R$ 531,45 milhões informados pela Senappen para o mesmo ano; os dados apresentados não esclarecem a razão dessa diferença.

Quase R$ 3 mil por detento - O custo individual também foi tema de entrevista ao Campo Grande News em agosto, quando o secretário de Justiça e Segurança Pública, Antônio Carlos Videira, citou os presos do sistema prisional, que representam despesa individual de R$ 2,7 mil ao mês, segundo ele.

Na mesma entrevista, Videira pontuou que manter um jovem que violou leis penais internado em uma Unei (unidade educacional de internação) exige uma despesa maior do que pagar a mensalidade de um curso de Medicina. Seriam R$ 14 mil por mês, segundo o titular da Sejusp. Nesse caso, o valor se refere ao atendimento socioeducativo de adolescentes.

Ressocialização – A Agepen (Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário) informou que, conforme previsto no Plano Plurianual, 20% do orçamento da agência é destinado à Assistência Penitenciária e às políticas desencarceradoras.

Em janeiro deste ano, os relatórios da Diretoria de Assistência Penitenciária registraram 6.475 pessoas trabalhando. Ainda em 2026, o órgão ampliou as oportunidades de formação profissional, com a oferta de mais de 2 mil vagas em diferentes áreas.

Na área da educação, o órgão desenvolve ações de ensino básico, profissionalizante e superior, além de iniciativas como a Remição pela Leitura e cursos de qualificação.

Além disso, o órgão criou o Escritório Social, que atende pré-egressos, egressos e familiares.

“Os serviços incluem acolhimento, documentação, assistência social, qualificação profissional e encaminhamento para o mercado de trabalho. Este ano, foram registrados centenas de encaminhamentos para o mercado de trabalho pelos serviços de atendimento a egressos do sistema prisional de Mato Grosso do Sul”, disse o órgão.

A Agepen também promove a inserção profissional de egressos por meio do Projeto Portas Abertas, em parceria com diferentes instituições, aproximando esse público de empresas e da rede de apoio. A iniciativa já foi realizada em diversos municípios e está sendo implantada em Naviraí. Em 2026, também foi firmado o Emprega Lab, voltado à ampliação de oportunidades de trabalho e geração de renda para pessoas privadas de liberdade e egressas do sistema prisional.

Críticas ao sistema

O sistema prisional brasileiro é frequentemente apresentado como uma das principais ferramentas de combate à criminalidade, mas especialistas em segurança pública fazem críticas ao modelo baseado principalmente no encarceramento. A avaliação é que prender pessoas continua sendo necessário em determinados casos, especialmente envolvendo crimes violentos e integrantes de organizações criminosas, mas que a prisão, sozinha, não tem conseguido produzir os resultados esperados na redução da violência.

Uma das principais críticas está na ideia de que o país adotou um modelo de expansão do encarceramento sem a mesma capacidade de controle e gestão das unidades prisionais. O resultado, segundo pesquisadores, é um sistema com dificuldades para cumprir simultaneamente funções de punição, proteção da sociedade e reinserção social.

Entre os problemas apontados estão a superlotação, a precariedade de parte das unidades e a dificuldade do Estado em impedir que organizações criminosas usem os presídios como espaços de articulação.

Para especialistas, quando o controle interno é insuficiente, o ambiente prisional pode acabar funcionando de maneira contrária ao objetivo original. Em vez de interromper trajetórias criminosas, pode aproximar pessoas que cometeram delitos de menor gravidade de grupos organizados.

Prisões como espaço de fortalecimento de facções

Um dos principais pontos de preocupação é a presença de organizações criminosas dentro das unidades prisionais.

Pesquisadores explicam que facções conseguem ampliar sua influência quando ocupam espaços deixados pelo próprio Estado, oferecendo proteção, apoio financeiro ou estrutura para presos e familiares.

A crítica não é à existência da prisão como instrumento de segurança, mas ao modelo em que o encarceramento ocorre sem mecanismos suficientes de controle, inteligência e acompanhamento.

Especialistas defendem que presídios precisam ser tratados também como espaços estratégicos de segurança pública, com investimento em inteligência penitenciária, identificação de lideranças, controle de comunicações ilegais e integração entre órgãos de investigação.

Mais presos não significa necessariamente menos crimes

Outra crítica frequente é que o aumento da população carcerária não tem relação automática com a redução da violência.

Segundo especialistas, a prisão tem efeito direto ao retirar determinados indivíduos das ruas, mas não resolve fatores que alimentam a entrada constante de novos integrantes no crime, como desigualdade, ausência de oportunidades, dependência química e atuação de mercados ilegais.

A avaliação é que políticas de segurança precisam atuar em diferentes frentes, combinando repressão qualificada, prevenção e ações sociais.

Alternativa às prisões

Pesquisadores também questionam o uso da prisão para pessoas que não apresentam histórico de violência ou vínculo com organizações criminosas.

A preocupação é que colocar no mesmo ambiente pessoas com diferentes níveis de envolvimento criminal pode aumentar o risco de recrutamento por facções.

Nesse ponto, especialistas defendem maior uso de alternativas penais em casos considerados de menor gravidade, desde que haja critérios e acompanhamento. A ideia é reservar o sistema prisional para indivíduos que representam maior risco à sociedade.

Falta de ressocialização é apontada como falha

Outro argumento presente nas críticas ao modelo atual é a dificuldade de preparar o preso para retornar ao convívio social.

Especialistas afirmam que unidades sem acesso adequado a estudo, trabalho e acompanhamento psicológico ou social têm menos capacidade de reduzir a reincidência.

A lógica apontada é que a pena não termina no momento da saída da prisão. Sem oportunidades e acompanhamento, o risco de retorno ao crime pode permanecer.