Quase 10% dos registros em cartórios de MS tratam de bullying e cyberbullying
Problema é o preço, que pode chegar a R$ 471,59 só para uma prova que exija transcrição de áudio ou vídeo
Só no ano passado foram 1,7 mil provas geradas em casos de bullying e cyberbullying pelos cartórios de Mato Grosso do Sul, média de 5 por dia. São mensagens de texto via WhatsApp ou postagens nas redes sociais que ajudam a abrir uma investigação policial.
RESUMO
Nossa ferramenta de IA resume a notícia para você!
A criminalização do bullying e do cyberbullying no Brasil impulsionou o uso de atas notariais como prova legal. Em 2024, foram registradas 1,7 mil atas relacionadas ao tema, média de cinco por dia. Em Mato Grosso do Sul, 10% das 16.897 atas de 2025 documentaram esses casos. O serviço, que pode ser feito online, registra mensagens e postagens com validade jurídica, mas depende da iniciativa da vítima e pode ter custo.
Desde que a Lei Federal nº 14.811/2024 entrou em vigor, aumentou a procura pelo serviço específico nos cartórios: a chamada ata notarial. Em Mato Grosso do Sul, das 16.897 atas notariais registradas em 2025, cerca de 10% foram usadas para documentar casos de bullying e cyberbullying. Para simplificar, o registro também é oferecido on-line, no site do E-notariado.
Mas o serviço não é gratuito. Em geral, a ata notarial custa R$ 419,18 para até duas folhas quando não há transcrição de áudio ou vídeo. Se houver degravação (transformar aúdio em texto), o valor sobe para R$ 471,59. A cada página extra, é cobrado R$ 5,24.
Outros serviços podem ser necessários no processo. Autenticar uma cópia custa R$ 5,24, enquanto a conferência de um documento digital sai por R$ 10,48, embora esse valor não seja cobrado quando o procedimento é feito junto com o próprio ato no cartório.
Apesar do nome complicado, a função da ata notarial é simples: funciona como um “print com valor legal”. O uso é crescente e aumenta cerca de 20% ao ano. Desde 2020, já são mais de 8 mil provas registradas nos cartórios do Estado.
Na prática, a pessoa leva ao cartório um conteúdo que quer usar como prova, como uma conversa de WhatsApp, uma postagem em rede social ou até um vídeo. O tabelião acessa esse material, confere o que está ali e registra tudo em um documento oficial, com data, hora e descrição detalhada.
Isso faz diferença porque, no ambiente digital, tudo pode desaparecer rápido. Se alguém publica uma ofensa e apaga depois, por exemplo, o registro comum pode não ser suficiente. Um print sozinho pode ser contestado. Já a ata notarial comprova que aquele conteúdo existia naquele momento.
O uso tem crescido justamente por causa disso. Com a nova lei, o bullying deixou de ser tratado apenas como um problema escolar ou pessoal e passou a ter consequência legal mais clara. Isso fez com que vítimas e familiares passassem a se preocupar em guardar provas antes mesmo de procurar a polícia ou a Justiça.
O documento pode ser usado para registrar diferentes situações, como mensagens com ofensas, áudios com ameaças, comentários em redes sociais e até conteúdos que desaparecem rapidamente, como publicações temporárias.
