Rota Bioceânica avança sem estrutura trabalhista, alertam pesquisadores
Deficiências em Porto Murtinho são um dos pontos citados por professora durante palestra no TRT
Enquanto a construção da ponte sobre o Rio Paraguai, principal ligação da Rota Bioceânica, avança com 79% das obras concluídas, longe dos canteiros de obras e máquinas, juristas e pesquisadores discutem os impactos do megaprojeto que ligará Carmelo Peralta a Porto Murtinho, em Mato Grosso do Sul.
RESUMO
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A construção da ponte sobre o Rio Paraguai, parte da Rota Bioceânica, está 79% concluída. Juristas e pesquisadores discutem os impactos do megaprojeto que ligará Carmelo Peralta (MS) a Porto Murtinho (MS). Um encontro em Campo Grande debateu a crise climática e suas repercussões trabalhistas. Especialistas alertam para a falta de estrutura em Porto Murtinho para atender a demanda de trabalhadores. A ausência de Justiça do Trabalho, Ministério Público do Trabalho e sindicatos preocupa. A prevenção de conflitos trabalhistas é crucial, e o fortalecimento das entidades representativas é fundamental. A Rota Bioceânica exige atenção à realidade dos trabalhadores e ao meio ambiente, visando um desenvolvimento sustentável.
Em Campo Grande, um encontro promovido na tarde desta sexta-feira (27) pelo Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região reuniu professores, juristas e advogados para discutir o tema “A crise climática e suas repercussões nas relações de trabalho”.
Hoje, a professora Ynês da Silva Félix, da UFMS (Universidade Federal de Mato Grosso do Sul), e o juiz Régis Antonio Bersanin Nieddu, do TRT15, conduziram a palestra que abordou os efeitos da Rota nas relações de trabalho no Estado. À reportagem do Campo Grande News, a doutora e mestre destaca que uma das principais problemáticas está no fato de que o município fronteiriço não oferece atualmente estruturas regionais de trabalho por parte do poder público, além de bases sindicais.
“Eu estou em um lugar bem propício para falar disso, que é perceber a falta de estrutura e de equipamentos que possam ou que venham a atender essa nova demanda. Porque é uma demanda que vai ampliar o que já existe em termos de relações de trabalho, de necessidades, e que vai propor ou trazer outras figuras: trabalhadores, empresários, empresas”, afirma.
Entre as estruturas mencionadas por ela estão a Justiça do Trabalho, o Ministério Público do Trabalho, sindicatos, sede de sindicatos e associações. “Ou seja, entidades que ainda não estão presentes ali [Porto Murtinho]. Algumas estão na capital, aqui em Campo Grande”, completa.
Apesar da pesquisa acadêmica que trata sobre o tema ainda estar em andamento, Ynês destaca que é necessário buscar formas de prevenir conflitos e solucioná-los. Um dos caminhos voltados para dar suporte aos trabalhadores que virão após a conclusão do projeto é explicado por ela.
“Como propor alternativas para essa prevenção que está ligada, no meu modo de ver, a esse fortalecimento, não só dos equipamentos, desse suporte que o Estado pode fornecer, mas também do suporte de promoção mesmo das entidades, de sua organização, e isso assim, já fui falar e vejo com bons olhos essa estrutura que o sindicato está fazendo já para poder debater a implementação do corredor”, declara.
O juiz da 15ª Região, de São Paulo, Régis Antonio, falou sobre o desenvolvimento sustentável das relações de trabalho e do meio ambiente, citando a Declaração de Estocolmo de 1972, a responsabilidade fronteiriça e a realidade prática dos trabalhadores.
“A minha ideia, nessa palestra, é abordar a questão ambiental, integrando o ambiente de trabalho como parte de um meio ambiente único e indivisível. É um sistema em que qualquer alteração significativa em um organismo pode afetar o outro”, pontua.
Na visão dele, a Rota Bioceânica exige atenção para compreender a realidade prática dos trabalhadores que virão para o Estado com a demanda de trabalho gerada pelo projeto. “É como se estivéssemos criando um protocolo para julgamento e apreciação de casos, olhando para essas situações com a devida atenção, já que elas podem ser danosas não só ao meio ambiente como um todo, mas também ao meio ambiente laboral e, por consequência lógica e óbvia, a todos os trabalhadores”, esclarece.
Essa preocupação do Poder Judiciário, segundo ele, está na pauta do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) e também é observada em organizações como a ONU. “Um exemplo é a Agenda 2030 da ONU, que traz uma série de preocupações, muitas delas, se não a imensa maioria, relacionadas à questão ambiental, tanto de forma geral quanto de forma específica ao trabalhador, ao meio ambiente do trabalho”, frisa.
O desembargador Francisco das Chagas de Lima Filho também conversou com a reportagem nesta tarde. Ele destaca que Mato Grosso do Sul precisa estar preparado para o que já está acontecendo e o que virá a acontecer.
“Temos que olhar com a lupa no momento e não a do retrovisor, que usa o passado de exemplo. Hoje os nossos trabalhadores registram domicílio em um lugar e trabalham em outros, como os brasiguaios, que vê a família no fim de semana lá no Paraguai e durante a semana tá trabalhando aqui no Mato Grosso do Sul. É preciso estar preparado para atender essa nova realidade e relações trabalhistas”, conclui.
Rota Bioceânica - A ponte sobre o Rio Paraguai será ligação do corredor que promete encurtar em quase 10 mil quilômetros o trajeto de mercadorias brasileiras rumo à Ásia, que hoje precisam partir pelo Oceano Atlântico, atravessar o Canal do Panamá para acessar o Pacífico, o que será possível pela Rota através do Chile.
A Rota é vista também como importante fator de ligação dos países envolvidos e o turismo. Com 1.294 metros de extensão, a Ponte é dividida em três trechos. Dois constituirão os viadutos de acesso em ambas as margens do rio e uma corresponderá à parte estaiada, medindo 632 metros, com vão central de 350 metros. A obra será viabilizada pela União e terá o investimento de R$ 472,4 milhões.
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