Secretaria prorroga prazo de consulta e adia audiência sobre mudanças no HRMS
Qualquer pessoa poderá opinar sobre proposta de PPP para construir novo prédio e terceirizar serviços
A SES (Secretaria Estadual de Saúde) decidiu prorrogar o prazo de resposta à consulta pública sobre as mudanças que envolvem terceirização por PPP (Parceria Público-Privada) da administração de serviços e ampliação do HRMS (Hospital Regional de Mato Grosso do Sul).
RESUMO
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Segundo publicação disponível na edição desta quarta-feira (7) do Diário Oficial do Estado, a consulta ficará aberta até 25 de maio deste ano. Qualquer pessoa pode responder usando o formulário disponível aqui e enviando as contribuições para o e-mail epe@segov.ms.gov.br.
As opiniões começaram a ser recebidas em 15 de abril deste ano. Antes, o prazo final para enviá-las era 15 de maio.
Como consequência da prorrogação, a data da audiência pública sobre o tema será alterada de 12 maio para 21 de maio de 2025, às 10h (horário de Brasília). Ela será online. A participação também é aberta a todos. Para participar, é preciso preencher formulário disponível no site TVB3, da bolsa de valores B3.
A reportagem questionou a assessoria de imprensa da SES sobre o motivo da decisão e aguarda retorno.
Proposta - Segundo projeto do Governo de Mato Grosso do Sul, está prevista a concessão administrativa de diversos serviços à empresa contratada por 30 anos, que inclui a construção do prédio anexo à sede do hospital, mediante pagamento estimado em R$ 5,6 bilhões dos cofres estaduais.
Os principais serviços serão:
- Limpeza hospitalar;
- Coleta, tratamento e disposição de resíduos sólidos;
- Manutenção e conservação de jardins;
- Recepção, vigilância, portaria e estacionamento;
- Serviços de arquivo médico e estatística, além de faturamento;
- Transporte de pacientes (interno e externo) e administrativo;
- Necrotério;
- Lavanderia e rouparia;
- Logística hospitalar (almoxarifado e farmácia);
- CME (Central de Material Esterilizado);
- Nutrição e dietética;
- Engenharia Clínica;
- Manutenção predial;
- Apoio operacional ao SAD (Serviço de Atendimento Domiciliar);
- Insumos hospitalares: materiais, medicamentos, órteses, próteses e materiais especiais, nutrição enteral e parenteral e kits reagentes de análises clínicas com locação de equipamentos analisadores;
- Gases medicinais;
- Utilidades: água, esgoto, energia elétrica, gás de cozinha, internet e telefonia;
- Tecnologia da Informação e Comunicação.
O governo defende que a terceirização trará expansão do acesso à saúde; deixará o Poder Público focado em administrar os serviços assistenciais; permitirá a ampliação de atendimentos e internações; vai simplificar a contratação de serviços; e melhorar a qualidade dos serviços prestados.
O resumo do projeto está disponível aqui.
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