Sem plano estadual, MS está entre os estados com mais casos de trabalho infantil
Levantamento aponta fragilidade do fórum por falta de recursos humanos e orçamento
Mato Grosso do Sul está entre os estados brasileiros que não possuem Plano Estadual de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil. A ausência do documento, considerado um dos principais instrumentos para orientar políticas públicas de enfrentamento à exploração de crianças e adolescentes, foi identificada em levantamento do FNPETI (Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção ao Adolescente Trabalhador), divulgado nesta semana.
RESUMO
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Mato Grosso do Sul não possui um Plano Estadual de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil, segundo levantamento do FNPETI. O estado registrou 235 crianças afastadas do trabalho infantil em 2025, ocupando o terceiro lugar no ranking nacional. O fórum estadual enfrenta fragilidades por falta de recursos humanos e orçamentários. No Brasil, cerca de 1,6 milhão de crianças vivem em situação de trabalho infantil, segundo o IBGE.
O estudo mostra que apenas Maranhão, Paraíba e Rio Grande do Sul mantêm planos estaduais válidos. Nas demais unidades da Federação, os documentos estão vencidos, em elaboração, em atualização ou aguardam publicação. Segundo o FNPETI, a inexistência ou desatualização desses instrumentos compromete o planejamento das ações, dificulta a articulação entre os órgãos públicos e enfraquece as políticas voltadas à proteção da infância.
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No caso de Mato Grosso do Sul, o relatório afirma que os participantes do grupo focal responsável pelas informações no Estado relataram que as ações do FEPETI-MS (Fórum Estadual de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil) estão fragilizadas, principalmente em razão da insuficiência de recursos humanos e orçamentários destinados às atividades de prevenção e articulação.
Dados estaduais - Embora não tenha um plano estadual, Mato Grosso do Sul aparece entre os estados que mais identificaram casos de trabalho infantil no país. Dados mais recentes divulgados pelo Ministério do Trabalho e Emprego, em fevereiro deste ano, mostram que 235 crianças e adolescentes foram afastados de situações ilegais de trabalho em 2025, colocando o Estado na terceira posição nacional, atrás apenas de Minas Gerais, com 830 afastamentos, e São Paulo, com 629.
O número supera o registrado em estados mais populosos, como Rio de Janeiro (161), Bahia (165) e Paraná (154), e evidencia que o trabalho infantil permanece como um desafio relevante em Mato Grosso do Sul.
Desafios nacionais - Os fóruns estaduais reúnem representantes do poder público, do sistema de Justiça e da sociedade civil para coordenar estratégias de enfrentamento ao trabalho infantil, acompanhar políticas públicas e promover ações integradas entre áreas como assistência social, educação, saúde, fiscalização e proteção dos direitos da criança e do adolescente.
O levantamento foi realizado em todos os estados brasileiros ao longo de 2025 e identificou problemas estruturais que dificultam o enfrentamento ao trabalho infantil em todo o país. Entre os principais entraves apontados pelos participantes estão a falta de recursos financeiros e de pessoal, mudanças frequentes nas equipes responsáveis pelas políticas públicas, baixa articulação entre os órgãos envolvidos e ausência de monitoramento sistemático das ações.
De acordo com o estudo, o monitoramento das políticas foi citado como um dos maiores desafios para garantir a continuidade e a efetividade das iniciativas. Outro ponto destacado é a persistência da naturalização do trabalho infantil em parte da sociedade e o surgimento de novas formas de exploração, especialmente em ambientes digitais, o que amplia a necessidade de atualização das políticas públicas.
Segundo dados do IBGE citados pelo FNPETI, cerca de 1,6 milhão de crianças e adolescentes vivem em situação de trabalho infantil no Brasil. Para a secretária-executiva do fórum, Katerina Volcov, a inexistência ou a descontinuidade dos planos estaduais enfraquece a política pública de proteção.
A reportagem procurou o Governo de Mato Grosso do Sul para saber se há previsão de elaboração ou publicação de um Plano Estadual de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e quais medidas vêm sendo adotadas para fortalecer as ações de combate ao trabalho infantil no Estado. No entanto, não houve retorno até a publicação desta matéria. O espaço permanece aberto para manifestação.
