Só 3 dos 79 municípios de MS avançam em plano para a população de rua

A adesão dos municípios de Mato Grosso do Sul ao Plano Nacional Ruas Visíveis avança lentamente e ainda atinge uma parcela mínima das cidades do Estado. Levantamento acompanhado pelo MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) indica que apenas 3 dos 79 municípios deram passos concretos para integrar a política voltada à população em situação de rua.

Entre eles, Brasilândia já tem a implementação monitorada, enquanto Bonito iniciou o processo de adesão e Campo Grande se movimenta para integrar o programa federal. Fora esses casos, ainda não há confirmação de avanço formal em outros municípios. Já no mapa oficial do Ruas Vísíveis não há registro de adesões assinadas no Estado.

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O cenário, segundo o MPMS, reflete uma combinação de dificuldades administrativas, limitações estruturais, sobretudo em cidades menores, e ausência de prioridade política para a pauta. O órgão também aponta resistência significativa por parte de muitos municípios em aderir à iniciativa, apesar da crescente demanda por políticas públicas voltadas à população em situação de rua.

Para tentar reverter esse quadro, o Núcleo da Cidadania do MPMS instaurou um procedimento de gestão administrativa com o objetivo de estimular novas adesões. A estratégia envolve apoio técnico e orientação às Promotorias de Justiça da Capital e do interior, que passaram a acompanhar a situação local e incentivar a criação de políticas públicas específicas.

O Plano Nacional Ruas Visíveis, com vigência até 2026, prevê ações integradas em áreas como assistência social, saúde, habitação, trabalho, educação e segurança alimentar. A proposta é garantir o chamado mínimo existencial, com acesso a direitos básicos como moradia, alimentação e atendimento de saúde para pessoas em situação de rua.

Entre as medidas previstas estão a criação de pontos de apoio para atendimento, projetos de moradia, produção de dados e iniciativas de inclusão produtiva, com estímulo à geração de renda e organização de cooperativas.

Em Bonito, por exemplo, a 2ª Promotoria de Justiça instaurou nesta semana procedimento administrativo específico para acompanhar a possível adesão do município. A Promotoria requisitou informações à Secretaria Municipal de Assistência Social para verificar se a formalização já ocorreu e, caso contrário, quais providências estão sendo adotadas.

A atuação do Ministério Público também se baseia em decisão do Supremo Tribunal Federal que determinou que estados e municípios devem observar as diretrizes da política nacional voltada à população em situação de rua, independentemente de adesão formal ao plano federal.

Mesmo com a baixa adesão, o MPMS afirma que segue articulando iniciativas para ampliar a participação dos municípios e fortalecer a rede de proteção social no Estado. A expectativa é que, com acompanhamento institucional e cobrança por políticas públicas, novas cidades passem a avançar na implementação do plano.

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